O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) prorrogou por 60 meses a cessão de um micro-ônibus com o objetivo de viabilizar o trabalho de mediação e conciliação de conflitos na Terra Indígena Waimiri Atroari, localizada na fronteira entre os Estados de Roraima e Amazonas.
O termo foi assinado pelo presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter, e pelo presidente da Associação Comunidade Waimiri Atroari, Mário Parwe Atroari, que se comprometeu a cumprir com todos os termos da cessão.
O veículo, que já é utilizado pela comunidade há dois anos, visa oferecer segurança e agilidade no atendimento realizado dentro da Terra Indígena, onde vivem mais de 2 mil indígenas.
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Por meio da Vara da Justiça Itinerante, os indígenas têm acesso emissão de Carteira de Identidade, CPF e registro de nascimento, únicos documentos solicitados por eles.
Os Waimiri Atroari têm dois núcleos. Um deles está situado na BR-174, onde se localiza a Sede que fica dentro do estado de Roraima, a cerca de 100 metros da ponte Alalau, que faz divisa com o Amazonas, e o núcleo fluvial que está dividido entre esses dois estados, com a maior no Amazonas.
O Tribunal vem atendendo à, aproximadamente, 60 comunidades com vários serviços, desde o ano de 2018.
Em outubro de 2017, os tribunais de Justiça de Roraima e do Amazonas firmaram acordo de cooperação técnica que permite a realização de ações conjuntas de atendimento judicial itinerante, voltadas para as populações dos municípios limítrofes dos dois estados da Região Norte, com ênfase nos indígenas da etnia Waimiri Atroari que habitam aquela região e comunidades ribeirinhas.
