Após anos de deliberações, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou no início de maio um regulamento que libera no Brasil o uso de veículos aéreos não tripulados (Vants), conhecidos como drones. Hoje, quem quiser pilotar um aeromodelo precisa cumprir determinadas regras. Uma delas é o cadastro junto à Anac para todos os equipamentos. Em Roraima, até o momento, foram emitidos cerca de 30 certificados de cadastro de drones.
As regras valem para todo o território brasileiro. Segundo a Anac, quem não seguir as determinações correrá o risco de sofrer processo administrativo, civil e criminal. O regulamento exige que o piloto tenha mais de 18 anos, além de requerer documentação para pilotar equipamentos de qualquer peso e tamanho acima de 400 pés (121 metros).
Antes de a norma entrar em vigor, a agência reguladora avaliava caso a caso os pedidos de operações com drones e emitia autorizações especiais para voos. Com a regulamentação, o registro de máquinas com mais de 250 gramas passou a ser obrigatório. Além disso, as licenças e habilitações são emitidas apenas para pessoas físicas, “assim como uma carteira de motorista”, explicou Jefferson Bispo Ferreira, um dos responsáveis pela comunicação da Anatel, em entrevista à Folha.
Para operar drones abaixo de 120 metros e com até 25 quilos, o proprietário necessita realizar o cadastro e seguir as recomendações, ou seja, não precisa de habilitação e nem licença. O cadastro é para diferentes tipos de uso, seja recreativo ou profissional, e pode ser realizado tanto por pessoa jurídica como física.
O jornalista e empresário Luiz Petri foi um dos primeiros no estado a conseguir o cadastro. De acordo com Petri, não foi um processo fácil, por conta da burocracia, além da taxa cobrada (cerca de R$ 600 para o seu modelo de drone em especial), mas hoje estar de acordo com todas as regras determinadas é o diferencial da sua empresa.
“Trabalho com imagem há aproximadamente 18 anos, com criação de vídeos, documentários, entre outros. Em 2014, passei a trabalhar com drones. Para isso, fiz um curso de pilotagem em São Paulo. É uma espécie de capacitação. Trabalho com a marca MAVIC, um drone compacto, leve e que possui uma imagem de alta qualidade”, explicou.
Segundo Petri, estar respaldado pela Anac também é uma questão de segurança. Um dos motivos que levou o jornalista a buscar capacitação e o cadastro foi ter presenciado situações de imprudência de outros pilotos locais.
“Pela legislação, um drone só pode voar abaixo de 30 metros com autorização por escrito de cada pessoa que estiver por perto. Fui há um show recentemente e tinham pessoas pilotando o drone e fazendo ‘rasante’.
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Quem não sabe os pormenores de um drone, pode se distrair e deixar a máquina despencar. É só fazer um cálculo de peso x altura. É muito perigoso e pode machucar alguém com facilidade”, comentou.
FISCALIZAÇÃO – Segundo a Anac, a fiscalização será incluída no programa de vigilância continuada e as denúncias recebidas serão apuradas na esfera administrativa de atuação da Agência, de acordo com as sanções previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86).
Os órgãos de segurança pública farão a fiscalização nas esferas civil e penal. Outros órgãos farão a fiscalização de acordo com os aspectos relacionados às suas competências, como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para utilização do espaço aéreo e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à radiofrequência.
Anatel exige homologação de drone com radiofrequência para evitar interferências
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exige homologação de drones para uso não recreativo, já que eles possuem transmissores de radiofrequência. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo. O objetivo da medida é evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite.
Os interessados em utilizar a tecnologia devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Anatel (www.anatel.gov.br) da Anatel. O processo requer o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.
No Brasil, a operação dos drones faz parte das atividades de controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por isso, também é necessário autorização junto ao órgão. A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo.
São proibidos voos de drones sobre infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea considera infraestruturas críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea, entre outras.
