Candidatos do concurso da Polícia Civil para o cargo de delegado de polícia entraram em contato com a Folha BV para reclamar que foram habilitados em sete etapas eliminatórias e, que ao final da primeira fase, eles foram eliminados sem nenhum critério legal previsto no edital de abertura do concurso.
Os candidatos alegam que a eliminação foi arbitrária porque se deu com fundamento numa regra criada pelo Governo, após os candidatos terem sido aprovados em todas as etapas da primeira fase do concurso, faltando apenas a segunda fase que é o curso de formação.
O concurso previa inicialmente 35 vagas para o cargo de delegado e após alteração, o número de vagas subiu para 45. As provas foram aplicadas em setembro do ano passado. A remuneração inicial é de R$ 20.410,04.
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Em nota à Folha BV, a Polícia Civil de Roraima informou que o edital original do concurso, publicado em 2022, estabelecia que candidatos excedentes ao número de vagas seriam automaticamente eliminados. No entanto, em decorrência de uma alteração legislativa ocorrida em outubro de 2023, foi possível a criação do cadastro de reserva, o qual encontra-se atualmente em vigor.
Ainda de acordo com a corporação, todas as 45 vagas disponíveis para o cargo de delegado já estão preenchidas e ocupadas no Curso de Formação Profissional, portanto, não há possibilidade imediata de convocação de novos candidatos. “O cadastro de reserva existente atualmente é compatível com o número de vagas ofertadas e candidatos convocados”.
Por fim, a Polícia Civil disse ainda que o Estado está cumprindo integralmente as obrigações e previsões estabelecidas no edital, bem como está em conformidade com a legislação vigente.
