A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (11), em regime de urgência, a resolução da mesa diretora que reduz de R$ 27 mil para R$ 22,5 mil o limite total das verbas de gabinete da Casa. O texto segue para publicação no Diário Oficial.
Com isso, conforme o texto, os vereadores terão que proceder as alterações necessárias para adequar os cargos à resolução, a partir deste mês. Isso significa que os parlamentares poderão reduzir os salários dos servidores de gabinete e/ou até exonerar alguns funcionários.
A justificativa da resolução aponta que houve diminuição do orçamento da Câmara, conforme avisado em 16 de maio por ofício da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (Sepf), mas não detalha quanto foi essa redução.
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Além disso, o texto cita que a medida é necessária para a Casa não gastar mais de 70% de sua receita com folha de pagamento, conforme a Constituição Federal, e o Município não exceder os percentuais da receita corrente líquida de 60%, em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a votação, nenhum vereador usou a palavra para discutir a resolução, aprovada por 13 votos favoráveis diante de quatro contrários e uma abstenção. O projeto contou com parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF).
É a segunda redução das verbas anunciada pela Casa em 2022. Na primeira, em junho, a diminuição foi de R$ 32 mil para R$ 27 mil.
