A Câmara de Vereadores de Boa Vista aumentou o salário de servidores que compõem a estrutura da Procuradoria do Legislativo Municipal.
O aumento foi concedido para o cargo de Procurador e para as categorias Especial, Intermediária e Inicial. O único que não foi reajustado é o de Assessor da Procuradoria.
O Diário Oficial do Município de Boa Vista da última quinta-feira (11) traz a nova lei (nº 1.971 de 10/04/2019), que altera a legislação anterior (lei nº 1.646 de 27/10/2015) que regulamenta a organização da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista.
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Pela lei de 27/10/2015 o salário de Procurador era R$ 8.000,00 e com a nova lei de 10/04/2019 passou para R$ 12.000,00.
Outros servidores da Procuradoria também tiverem aumento salarial, conforme a categoria e o nível.
Categoria Especial – Nível I: de R$ 6.618,43 passou para R$ 10.883,63; Nível II: de R$ 6.949,35 para 11.427,81 e Nível III era R$ 7.296,82 e passou para 11.999,20.
Categoria Intermediária – Nível I: de R$ 5.457,37 foi para R$ 8.974,35; Nível II: de R$ 5.370,24 foi para R$ 9.423,06 e Nível III era R$ 6.016,75 e aumentou para R$ 9.894,21.
Categoria Inicial – Nível I: era R$ 4.500,00 e aumentou para R$ 7.400,00; Nível II: de R$ 4.725,00 passou para R$ 7.770,00 e o salário de Nível III era de R$ 4.961,25 e aumentou para R$ 8.158,50.
Conforme o artigo 3º da nova lei, as despesas resultantes da aplicação dessa atual legislação correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Municipal, bem como o artigo 4º diz que entra em vigor na data de sua publicação (10.04), com efeitos financeiros a contar a partir do mês de janeiro de 2019.
O aumento salarial foi proposto pela Câmara, por meio de projeto de lei, que foi sancionado pela Prefeitura e depois promulgado pelo Legislativo Municipal.
CÂMARA – Em nota, o presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Mauricélio Fernandes, esclareceu que o projeto de lei concedendo reajuste para a Procuradoria do Legislativo Municipal não traz prejuízos para o orçamento da Casa
O aumento foi concedido para o cargo de Procurador, adjunto e procuradoria inicial e não compromete os recursos destinados ao pagamento de todos os servidores, assim como o decimo terceiro., que continuarão em dia, cumprindo rigorosamente a legislação.
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