A Prefeitura de Boa Vista publicou, no Diário Oficial do Município, três correções no calendário tributário de 2024. Uma delas especifica as datas para pagamento em até quatro parcelas da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), em vez de seis previstas anteriormente. Com isso, as mensalidades vencerão nos dias 10 de maio, 10 de junho, 10 de julho e 10 de agosto.
No decreto, o prefeito Arthur Henrique (MDB) ainda fixou as datas para pagamento em até duas vezes do Imposto sobre Serviço – Autônomo (ISS – Autônomos): 1º de março e 1º de abril. O calendário original previa três datas e incluía o dia 2 de maio.
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Em 2024, o contribuinte tem direito a 10% de desconto caso pague, em cota única, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e a TCL. Além disso, há isenção no IPTU para quem solicitá-la até 31 de maio, munido de documentação que comprove atender uma das condições previstas:
- Proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóveis tombados pelo Município;
- Proprietário aposentado, pensionista ou beneficiário de regime de previdência ou assistência social, com renda familiar mensal de até 1.220 UFM’s (Unidades Fiscais Municipais, equivalentes a R$ 1.223,90 em 2024) e possua único imóvel cadastrado no Município;
- Proprietário, titular de domínio útil ou possuidor a qualquer título de único imóvel, utilizado exclusivamente como sua residência, com área construída de até 60 metros quadrados, em terreno com o máximo de 500 metros quadrados com área total;
- Entidade declarada de utilidade pública por lei municipal.
Confira o calendário tributário atualizado para 2024
| Tributo | Parcelas | Datas de vencimento |
| IPTU e CIP | 6 | 10/05, 10/06, 10/07, 12/08, 10/09 e 10/10 |
| TCL | 4 | 10/05, 10,06, 10,07, 12/08 |
| TLEA | 3 | 01/03, 01/04 e 02/05 |
| ISS-AUTÔNOMOS | 2 | 01/03 e 01/04 |
| TAC | ||
| Até 50 m² | 2 | 01/03 e 01/04 |
| 51 m² a 100 m² | 3 | 01/03, 01/04 e 02/05 |
| 101 m² a 250 m² | 4 | 01/03, 01/04, 02/05 e 03/06 |
| 251 m² a 500 m² | 5 | 01/03, 01/04, 02/05, 03/06 e 03/07 |
| Acima de 500 m² | 6 | 01/03, 01/04, 02/05, 03/06, 03/07 e 05/08 |
