O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou contrato de R$ 30,6 milhões, com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia, para a estruturação física e operacional da Companhia de Operações Ambientais, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
O objetivo é fortalecer o controle territorial e a presença do Estado em áreas prioritárias para o combate ao desmatamento ilegal do bioma Amazônia, prestando apoio às ações de fiscalização ambiental desenvolvidas por órgãos federais, estaduais e municipais.
O projeto prevê a aquisição de máquinas, equipamentos e insumos, que serão distribuídos em bases de apoio do Ibama no bioma, formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
O apoio financeiro permitirá ainda equipar e garantir a permanência de 200 homens da Força Nacional de Segurança na Amazônia, viabilizando, assim, o apoio logístico às operações de combate ao desmatamento ilegal e melhorando a segurança das equipes de fiscalização e demais parceiros em campo.
Dada a amplitude territorial, o projeto tem potencial de beneficiar as cerca de 20 milhões de pessoas que vivem na parte brasileira desse bioma, segundo dados do Censo 2010, do IBGE.
Sobre o Fundo Amazônia – Com esta operação, o Fundo Amazônia, administrado pelo BNDES, atinge a marca de 72 projetos apoiados, superando R$ 1 bilhão em operações aprovadas.
O Fundo é uma iniciativa do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, e recebe doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção do uso sustentável da floresta.
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Suas ações são acompanhadas pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) — formado pelo Governo Federal, governos estaduais e sociedade civil —, que determina diretrizes e acompanha resultados, e por um Comitê Técnico, nomeado pelo Ministério do Meio Ambiente, que atesta as emissões oriundas de desmatamentos na Amazônia.
Os maiores doadores do Fundo até o momento são o Governo da Noruega e o banco alemão de desenvolvimento KfW. Podem ser apoiados projetos apresentados por órgãos do poder público (Federal, estaduais e municipais) e pelo terceiro setor (ONGs, associações, etc), que comprovem capacidade gerencial para a sua execução.
Entre as iniciativas já contempladas com recursos, destacam-se a implementação do Inventário Florestal Nacional, a Implantação do Sistema de Detecção de Desmatamento na Amazônia e a estruturação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.
Fonte: BNDES
