Cruzamentos de dados realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 2.606 pessoas em Roraima podem ter recebido o auxílio emergencial do Governo Federal em desacordo com os requisitos exigidos pela Lei nº 13.982/20. O levantamento revelou que, em apenas três meses, cerca de R$ 2 milhões podem ter sido pagos de maneira irregular no Estado.
A norma estabelece o benefício para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). No entanto, foram identificadas solicitações por parte de pessoas com alto poder econômico.
Segundo a CGU, a instituição identificou primeiro 271 pessoas com mandados de prisão em aberto, ou seja, foragidos da justiça que receberam o auxílio. Na sequência, a CGU em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), identificou que 1.729 servidores públicos estaduais e municipais do Estado também receberam o benefício.
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No último cruzamento realizado pela Controladoria, receberam o auxílio: 285 donos de carros de luxo, 244 sócios de empresas, 64 donos de embarcações e 13 pessoas que doaram valores acima de R$ 10 mil para campanha eleitoral em 2018.
Descrição
Quantidade
Valor Recebido (R$)
Pessoas com Mandados de Prisão em Aberto
271
171.000,00
Servidores Públicos Estaduais e Municipais
1729
1.309.800,00
Pessoas com indícios de alto padrão de vida
606
411.000,00
Total:
2606
1.891.800,00
A CGU ressalta que a população pode denunciar suspeitas de auxílio emergencial indevido, por meio de formulário eletrônico, disponível na plataforma Fala.BR, bastando escolher o órgão ou entidade e marcar o assunto “coronavírus (COVID-9)”. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não identificado”.
RECEBIMENTO INDEVIDO E DEVOLUÇÃO
Caso a pessoa suspeite que seus dados foram utilizados indevidamente por terceiro, ela pode verificar se o uso indevido realmente ocorreu. Para isso, basta acessar o site de consulta. A pessoa que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução, também por meio olnline.
“Uma vez confirmado o uso irregular dos dados é importante a formalização de um Boletim de Ocorrência (BO) na Polícia Civil. Há a orientação para que a denúncia também seja registrada no plataforma Fala.BR”, reforça a CGU.
