Emitir a segunda via da carteira de identidade ficou mais caro em Roraima. De fevereiro para cá, houve um aumento de R$ 5,61. Até fevereiro desse ano, era cobrada taxa de R$ 39,53. E agora passou para R$ 45,14.
A Polícia Civil de Roraima informou que reajuste ocorreu em razão da edição da Lei 1.240/2018, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil, que fez uma adequação e atualização das taxas de segurança pública.
“Algumas taxas foram extintas, outras incorporadas e algumas criadas, com o objetivo de atender a necessidade da população. Entretanto, especificamente no tocante à taxa de segurança pública para expedição da segunda via da carteira de identidade, houve uma atualização dos valores, que passaram a ser compatíveis com os custos inerentes à emissão do respectivo documento” explicou a polícia por meio de nota.
Notícias Relacionadas
As novas taxas se encontravam em vigor desde 23 de janeiro de 2018, no entanto, em cumprimento ao princípio constitucional da anualidade, só passaram a ser exigidas em janeiro de 2019.
Durante o período de adequação do sistema de arrecadação, ainda foi possível a emissão de taxa de segunda via com valores desatualizados, o que não ocorre mais.
“Os valores arrecadados com a segunda via da carteira de identidade visam garantir a operação e manutenção do sistema de identificação civil e criminal do Estado de Roraima”.
