Na quinta-feira da semana passada, os auditores fiscais da Receita Federal em Boa Vista (DRF/BVT) renunciaram aos cargos de chefia como forma de protesto à exclusão da categoria na PEC 443/09 pelo Governo Federal.
O Projeto de Emenda Constitucional prevê reajuste salarial no valor de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas para a Advocacia Geral da União, Procuradorias e os delegados da Polícia Federal. A entrega de cargos em Roraima entra em sintonia com o que acontece de forma generalizada em todo o País e afeta diretamente a arrecadação feita pelo órgão.
O delegado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, afirmou que o ato representa uma insatisfação generalizada dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, e que agora existe um movimento rigoroso entre todos os servidores para tentar reverter o quadro na votação que vai ocorrer hoje, 10, na Câmara Federal.
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“É o momento de aguardar a votação para que posteriormente haja uma reavaliação do cenário da instituição. Existe um envolvimento tanto do Ministério da Fazenda como da própria Secretaria da Receita Federal, que estão buscando apoio político para viabilizar a inclusão dos auditores fiscais na votação do destaque de número 7 da PEC”, disse o delegado.
Ele explicou que em fins práticos, o efeito do pedido formal de destituição da função exercida cria um ‘vácuo administrativo’, que a categoria ainda não se sabe como será resolvido. “Temos que levar em consideração o fato de que ao mesmo tempo em que os auditores solicitaram a destituição da função, os demais auditores também se comprometeram a não ocupar o lugar vago”, completou.
De acordo com Rubim, a entrega dos cargos afeta diretamente a arrecadação do País, já que o ato é nacional, influenciando inclusive no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
“A Receita Federal é responsável por quase 70% de tudo o que se arrecada no Brasil. Isso irá custear a máquina pública, e vai comprometer investimentos, pois partes destes valores são repassadas para os municípios e os Estados. Na verdade, a arrecadação federal representa a maior parcela dos orçamentos de suas receitas”, relatou.
Além da arrecadação, o órgão também realiza o controle aduaneiro de tudo o que entra e sai do País. “A importação e exportação precisam passar pela Receita. Esta é uma atividade essencial que não pode ser desprezada pelo Governo Federal”, concluiu o delegado. Em jornais de veiculação nacional, alguns funcionários do órgão chegaram a mencionar que a Receita Federal está prestes a amargar a maior crise da sua história. (JPP)
