Auditor fiscal apresenta projeto de lei que contempla classe empresarial 

Um projeto de lei pode surgir da iniciativa popular, o que significa que a criação de uma lei não é exclusiva de senadores ou de deputados. O povo também pode participar do processo legislativo. 

Após ter sido procurado por um grupo de empresários roraimenses, que relatou a intenção de importar mercadorias de outros estados direito para Boa Vista, o auditor fiscal Ozéas Colares sugere a criação de uma lei que dispõe sobre a redução da carga tributária, o chamado crédito presumido. “Com isso, é possível gerar novas oportunidades aos empresários locais, atração e consolidação de investimentos”.

“Um empresário que importa pilha raiovac, por exemplo, vai informar à Sefaz que quer importar 10 produtos e quais são esses produtos, e a Secretaria vai autorizar. Quando essa mercadoria chegar em Boa Vista, o imposto devido por causa da importação é adiado, diferido para o momento da saída interestadual. Então, além dele não pagar o ICMS quando entrar a mercadoria em Roraima, na saída do produto, que a alíquota seria de 4%, ele terá uma redução de 85%. O que queremos é que várias empresas que importam mercadorias e estão alocadas em estados da Federação venham a instalar uma sede em Roraima e fazer seu ponto de distribuição para o Brasil”, explicou. 

Segundo ele, a finalidade é promover o desenvolvimento econômico regional de Roraima. “A proposta é reduzir a carga tributária nas operações de saída interestadual de mercadorias importadas do exterior. Implementar essa medida é importante, porque fica concedido crédito de até 85% do valor do ICMS devido”, disse Ozéas Colares.

Por ser formado em Direito e Contabilidade, com especialização em Direito Tributário, o auditor fiscal utilizou seu conhecimento para elaborar um projeto, visando estimular a importação de mercadorias por empresas localizadas em Roraima, para posterior comercialização interestadual. “Ao implementar essa medida, novas oportunidades de emprego e renda serão geradas para os empresários e trabalhadores que desejam se encaixar no mercado de trabalho”, afirmou.

Segundo ele, em Roraima, “devido à falta de efetivo trabalho de consolidação das diversas políticas públicas de benefícios extra fiscais, que já existem em outros estados, os empresários do nosso Estado não têm igualdade de condições. A exemplo do estado de Rondônia, que já concede o crédito presumido de até 85% do valor do imposto devido pela saída interestadual de mercadoria importada do exterior”.

Como outros estados já oferecem benefícios fiscais à classe empresarial, Colares acredita que o Governo de Roraima e a classe política poderiam fazer uma espécie de Ctrl C e Ctrl V dos incentivos extra fiscais implementados por algumas unidades da federação. “O Poder Público de Roraima, assim que autorizados por convênios, deve ser ágil na implementação de tais benefícios”, ressaltou.

“Na prática, ao importar um produto, conforme ato declaratório emitido pela Secretaria da Fazenda, a alíquota efetiva do ICMS nas saídas interestaduais seria de 0,6% que corresponde a alíquota de 4% com redução de 85%”, esclareceu, na expectativa de que a sugestão do projeto de lei seja apreciada pela classe política do Estado.

Ozéas Colares disse que, com o projeto de lei aprovado, serão gerados mais empregos e renda em Boa Vista, porque empresários vão importar produtos para distribuir para todo Brasil. 

“Vamos virar um centro de importação. Daqui a pouco a estrada que liga Roraima a Guiana estará asfaltada e se a gente não ajustar a legislação com antecedência vamos ficar para trás. Roraima será a principal entrada de mercadorias no Brasil e a legislação estará apta para todo segmento empresarial se instalar no estado. Existe hoje uma série de benefícios, e há estados que concedem benefícios do ICMS até para o número de funcionários que a empresa tem. A nossa classe política tem que copiar o que há de bom em outros estados”, frisou o auditor fiscal.

PERFIL

Ozéas Colares é formado em Direito e Contabilidade, com especialização em Direito Tributário e mestrando em Contabilidade. É auditor fiscal de tributos estaduais há mais de 13 anos.

Também é professor universitário, formado pela Fundação The Napoleon Hill no treinamento de liderança, inteligência interpessoal e comunicação eficaz – Mastermind Lince.