O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizou nesta segunda-feira (7), das 9h às 12h, a audiência pública do Plano Estadual “Pena Justa”. A ação busca democratizar e garantir melhores condições dentro das prisões e promoves a ressocialização dos detentos.
A audiência, que ocorreu tanto de forma presencial à entidades da sociedade civil, quanto remota por meio de uma transmissão ao vivo pela plataforma Google Meet, tem como objetivo reunir contribuições da sociedade, instituições públicas e privadas e pesquisadores.
O plano “Pena Justa” é divido em quatro eixos principais: Controle da entrada e ocupação de vagas no sistema prisional; Qualidade dos serviços, infraestrutura e ambiente nas unidades; Processos de saída e reinserção social; Prevenção da reincidência e transformação do sistema penal.
Segundo o Diretor de apoio da GMF, Dagoberto Gonçalves, o plano já está em construção desde março e está sendo elaborado com base em etapas de escuta pública.
“Já estamos trabalhando nesse plano estadual desde março, com consulta pública feita pelo Comitê de Políticas Penais. Hoje, a audiência é uma etapa final, onde abrimos mais uma vez espaço para a sociedade contribuir. As sugestões recebidas serão sistematizadas e colocadas em votação dentro do comitê, para então serem encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, que é quem homologa o plano”, explicou.
Plano de elaboração
Conforme a audiência, o plano foi elaborado com ampla participação social e interina institucional.
Audiência pública: Reunindo 67% de participantes pessoas físicas, incluindo egressos do sistema prisional e familiares e 38% de entidades da sociedade civil organizada;
Consulta pública: Online também foi realizada entre abril e maio, com 93,4% de respostas de pessoas físicas e 6,6% de entidades da sociedade civil.
Participação das instituições: Incluindo a Casa Civil, o TGU, AGU, CGU, defensores públicos, ministérios públicos, entre outros.
Dagoberto Gonçalves também destacou que a audiência pública representa uma etapa a mais dentro do processo, e não uma ação isolada do TJRR.
“A audiência é um plus. É mais uma oportunidade para a sociedade se manifestar dentro dos quatro eixos: entrada, sistema prisional, saída e prevenção da reincidência. As ideias inovadoras, viáveis e dentro da legalidade serão incorporadas ao plano”, completou.
A expectativa é que o Plano “Pena Justa” seja finalizado e encaminhado ao STF até agosto deste ano, conforme o TJRR.
