Na manhã desta sexta-feira, 09, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu no planarinho Valério Magalhães, uma audiência pública para debater a crise humanitária na Venezuela.
A forte crise econômica que afeta o país vizinho resultou no quantitativo de imigrações acima do esperado para o Brasil, principalmente para Roraima. Requerida pelo deputado estadual Evangelista Siqueira (PT), a ação contou ainda com a presença de autoridades e representantes de vários segmentos da sociedade.
Diante da situação financeira que se encontra o País, Pacaraima, cidade fronteiriça com a Venezuela, não recebeu o repasse federal Fundo de Participação do Município (FPM) equivalente ao dia 10 de setembro. A informação foi dada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, da ALERR, deputado Joaquim Ruiz (PTN). “Tenho aqui em minhas mãos o extrato e a conta de Pacaraima está zerada”, mostrou.
O deputado salientou que se o município não tem como se manter, não terá condições para ajudar a quem procura apoio e ressaltou que o Governo Federal, na figura do Ministério das Relações Exteriores, tem virado as costas para o problema e pontuou algumas medidas que poderiam ser adotadas em Roraima como a participação do Exército Brasileiro na única Unidade Hospitalar em Pacaraima e a união das Organizações Não Governamentais (Ongs).
Lembrou da existência de vários tratados internacionais com os países vizinhos, porém assinados pelo Governo Federal e que “fugir da realidade é um crime maior do que buscar soluções”, frisou.
A secretária de Assistência Social do município de Pacaraima, Socorro Maria Lopes, falou sobre as condições atuais da cidade, após o inchaço imigratório. A primeira medida, contou, foi em conhecer a realidade e realizar um levantamento da situação. Verificou-se que, além dos venezuelanos, indígenas daquele país chegam em grupos em busca de abrigo e comida.
“Em uma das situações encontramos 120 indígenas venezuelanos, vivendo de forma desumana próximo a rodoviária, expostos ao tempo e sabemos do clima de Pacaraima, a noite faz muito frio e todos eles sem agasalhos”, apresentou Socorro.
Segundo ela, a cidade não tem casas de passagem e nem abrigos por ser classificado como cidade nível I e quando situações de crise afetam uma região, a primeira a sentir o impacto são as cidades fronteiriças.
QUANTITATIVO DE REFUGIADOS
Na audiência pública, o delegado chefe institucional da Delegacia de Imigração, da Polícia Federal em Roraima, Marcos Aguiar Ribeiro, expôs dados com números de solicitações de refúgio registrados na Superintendência Regional da PF em Boa Vista.
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Segundo ele, em 2014, por exemplo, 268 pedidos e destes nove eram de venezuelanos. No ano seguinte, esse número cresceu, passou para 1.073, sendo de venezuelanos 234 pedidos. De janeiro a agosto de 2016, a Superintendência recebeu 1.331 pedidos de refúgio, mais da metade, 758, foram de venezuelanos.
“Sabemos que esse número pode ser um pouco maior por conta das permanências ilegais aqui”, disse. Segundo Ribeiro, devido a demanda crescente há agendamento para meados de 2017.
A diretora do Departamento de Proteção Especial da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), Maria Edilância Mangueira, apresentou os programas de assistência social desenvolvidos pelo órgão e da casa de passagem, além de uma ação conjunta com a Defesa Civil para realização de um levantamento das condições encontradas ao chegar a Pacaraima.
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Roraima, Rita de Cássia Ribeiro, informou sobre o acompanhamento que o grupo tem feito e resumiu como preocupante. “A Comissão não tem ações isoladas, mas está disposta a trabalhar em conjunto com outras instituições para resolver o problema”. Rita salientou que, se preciso for, uma subcomissão será criada especialmente para tratar dos venezuelanos e as condições vividas por eles aqui no Brasil.
O deputado estadual Brito Bezerra (PP) pediu mais sensibilidade da população no sentido de ajudar o próximo, independente de nacionalidade, classe ou religião.
“O Exército precisa entrar. Não é problema só de Pacaraima, nem de Boa Vista e nem do Governo de Roraima, mas de todos nós e precisamos de coragem para enfrentar tudo isso”, enfatizou.
Para o requerente da audiência, o deputado Evangelista Siqueira (PT), é preocupante encontrar nas ruas das cidades grupos com crianças, adolescentes, adultos e idosos e foi com base nessa percepção que decidiu promover esse debate.
“A imigração se dá diariamente e cerca de 500 pessoas estão adentrando pela fronteira e isso é algo que já nos preocupa e envolve segurança pública, inclusive para os nossos irmãos venezuelanos. Não falamos de simplesmente fechar as fronteiras, isso não resolve o problema. O Brasil tem tratados internacionais que impedem de fazer isso. Queremos discutir ações para amenizar essa problemática”, explicou.
Espera-se que uma ação conjunta entre as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima, governos Federal e Estadual, resultem em soluções concretas como alocação humana, o destino delas e formas de acolhimento.
Com informações da Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa de Roraima (Supcom Ale-RR).
