Em sessão ordinária do Tribunal de Contas de Roraima (TCE), ocorrida nesta quarta-feira (22), foi determinado que os ex-prefeitos de Iracema, Raryson Pedrosa Nakayama e Francisco Evangelista dos Santos Araújo (delegado Francisco), além do atual prefeito da cidade Jairo André Ribeiro de Souza, paguem multas individuais ao órgão fiscalizador.
A representação formulada e analisada pelo então chefe do Departamento de Atos de Pessoal do TECRR contra o ex-prefeito de Iracema Raryson Pedrosa Nakayama, em decorrência da comprovação do recebimento simultâneo do subsídio de prefeito e da remuneração do cargo de professor efetivo do Estado de Roraima.
Conforme o relato na representação, Raryson Pedrosa Nakayma, após sua investidura como prefeito do município de Iracema, em 2009, passou a acumular o subsídio de prefeito com a remuneração do seu cargo de professor, situação que perdurou até maio de 2015.
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Por conta disso, além de uma multa estipulada em R$ 7.740,40, o acusado também terá que devolver R$ 115.762,97 aos cofres públicos de Roraima, por conta de remuneração como professor, mais R$ 121 mil ao município de Iracema, em razão da remuneração ilegal como prefeito. Somados, esses valores equivalem a R$ 244.503,35.
Além disso, Nakayama também não estará permitido a assumir cargos em comissão ou de confiança na Administração Pública Estadual e Municipal pelo período de oito anos.
Já o ex-prefeito delegado Francisco e o atual mandatário do cargo, Jairo Ribeiro devem pagar multa de R$ 3.853,70 cada, por não atenderem aos mandados de intimações do TCE-RR.
Todos os envolvidos terão um prazo de 30 dias para comprovarem o pagamento do débito. Caso esse prazo seja ultrapassado, o recolhimento dessas multas será paga de forma integral ou parcelada por meio de salários ou vencimentos dos três acusados, além de inclusão de seus nomes em cadastros de proteção ao crédito.
OUTRO LADO – A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito Raryson Nakayama pedindo posicionamento sobre a multa e o pedido de devolução dos valores, porém a ligação foi interrompida.
Também entramos em contato com o delegado Francisco pedindo posicionamento sobre a imposição de multa, que informou a equipe que ainda não havia sido notificado.
Por fim, tentamos entrar em contato com o atual prefeito Jairo Ribeiro para pedir posicionamento sobre a decisão do TCE-RR, porém, até o encerramento dessa matéria, não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
