A Associação dos Distribuidores Atacadistas de Roraima (Adarr) entrou com um mandado de segurança coletivo, no começo do mês, na Justiça Federal do Estado do Amazonas, pedindo a liberação dos produtos dos atacadistas que precisam passar por vistoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em Boa Vista.
Há 57 dias, desde 21 de maio, os afiliados do Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) em toda a Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima) estão em greve, executando apenas 30% dos serviços essenciais. A greve pode terminar hoje, dependendo do resultado da apreciação do Congresso Nacional em Brasília ao veto presidencial da Medida Provisória 660/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do órgão.
Segundo o presidente da Adarr, Hélio Cavalcante, o recurso judicial foi tomado depois que a entidade começou a perceber a falta de abastecimento na rede de atacados na cidade. “Não estamos conseguindo a liberação das mercadorias na escala em que o comércio precisa. O percentual que está sendo liberado não atende à demanda do comércio local”, disse.
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Segundo ele, após reunião dos associados, a Adarr entrou em consenso com toda a rede do setor no Estado para recorrer à Justiça Federal em Roraima para que mande liberar as cargas vindas da Zona Franca, pelo menos até o momento em que a greve ainda dependa do posicionamento exigido pelos servidores. Mas o pedido não foi aceito por não ser de competência da Justiça local. “Posteriormente, recorremos à Seção Judiciária do Amazonas há cerca de 20 dias, um mês após o começo da greve”, explicou o presidente da Adarr.
SINDICATO – Em entrevista por telefone, o presidente do Sindframa, que é auditor em Manaus (AM), Anderson Belchior, explicou que havia recebido, em nome do sindicato, durante a manhã de ontem, o mandado de notificação e intimação referente à ação de autoria da Adarr. O prazo para manifestação do sindicato é de três dias após o recebimento. “Já passamos para o setor jurídico do sindicato, que vai prestar todas as informações pedidas amanhã mesmo”, declarou.
Belchior afirmou que o Sindframa prestará as informações sobre o cumprimento legal da greve dos funcionários, bem como a manifestação do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), que diz que o direito de greve do órgão é constitucional. “Estas serão as informações prestadas aos juízes e acredito que isto deve ser resolvido de forma clara e breve”, disse o presidente.
Ele justificou que atualmente a greve vem cumprindo o que determinou o Supremo Tribunal Federal, sobre os 30% do serviço prestado pelo órgão. Mas ele acredita que todos os comerciantes, representados ou não por associações, têm o direito de buscar ajuda no Judiciário. “Nós acreditamos que isso poderia ter sido resolvido previamente na esfera administrativa. Os comerciantes podem procurar a Suframa em Roraima para que suas prioridades sejam atendidas”, afirmou, frisando que, ao longo dos seus 48 anos de existência, a Suframa sempre atendeu bem o setor com eficiência e qualidade no que é designada a cumprir.
“Os comerciantes sempre foram aliados da Suframa. A greve é o único recurso de pressão para que o Governo Federal sente à mesa e converse conosco. Tivemos, ontem [anteontem], uma reunião em Manaus, em nível Executivo, e o Governo nos chamou para conversar sobre uma possível reestruturação da carreira dos servidores”, disse Belchior. Ele acredita que o fim da greve pode ocorrer hoje após a votação do veto presidencial à MP 660 hoje no Congresso Nacional.
“Esperamos que amanhã [hoje] a gente termine esta busca dos servidores pela reestruturação da carreira, que já vem desde 2006. Veja que, mesmo com as demandas judiciais, nós temos apoio das Federações de Comércio em todos os estados em que estamos. O setor nos tem apoiado, pois sabe da importância da Suframa para o desenvolvimento regional, sem mencionar o fato de que a culpa do abandono da Zona Franca de Manaus é exclusiva do Governo Federal”, destacou.
Belchior enfatizou que o modelo da Zona Franca é importante na criação de empregos em todo o País. “Temos um dado referente à indústria que demonstra que a Zona Franca de Manaus gera 1.200 empregos em todos os Estados do Brasil, sem se limitar somente à Amazônia”. (JPP)
