Preocupada com a proximidade do fim do prazo dado pelo Governo Federal para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que encerra no dia 05 de maio, a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Boa Vista (Aprohvi) decidiu realizar um mutirão para cadastrar cerca de 70 agricultores familiares associados.
O CAR é a porta de entrada para a regularização ambiental do imóvel rural. Além de obrigatório, a partir de 28 de maio de 2017 somente poderá obter o crédito agrícola quem estiver com o cadastro em dia. Para a realização do cadastro aos produtores associados, uma assessoria técnica especializada estará disponível, do dia 29 de abril até 05 de maio, para o preenchimento e envio no sistema do programa.
“Vamos dar essa assistência aos nossos associados, o problema agora é poder atender a todos em tempo hábil. Para isso, esperamos que o Governo Federal ainda prorrogue esse prazo por mais um ano, pois muitos produtores em Roraima ainda nem sabem da obrigatoriedade do cadastro”, disse o presidente da associação Shinji Tanabe.
Segundo ele, a expectativa é atender e regularizar todo o quadro social dentro do prazo, ampliando o acesso a produtores não-associados. “Esse auxílio aos produtores é de fundamental importância, mesmo sem muitas condições financeiras, a nossa associação faz um trabalho ímpar no Estado”, destacou.
Conforme o secretário da Aprohvi, Jean Oliveira, a prioridade é atender associados proprietários de chácaras no bairro Operário, zona Oeste, e no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, na zona Rural da Capital. “Vamos dar prioridade a esses associados, e posteriormente, caso necessário, expandir esse cadastro a outros produtores”, frisou.
PUNIÇÕES – A propriedade ou posse que não estiver inscrita no CAR até maio de 2017 sofrerá sanções impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. Atualmente, Roraima possui 10.082 estabelecimentos agropecuários: 8.908 de agricultura familiar e 1.402 de agricultura não familiar. Doze dos 15 municípios do Estado possuem projetos de assentamento rural, abrangendo, aproximadamente, 12 mil imóveis em 65 projetos de assentamento.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um programa coordenado pelo Governo Federal por meio de um sistema nacional. Serve como instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores da área para diagnóstico ambiental. Além de ser uma obrigação legal, o CAR é o primeiro passo para a regularização ambiental e condição para acessar créditos de políticas públicas.
DOCUMENTOS – Para quem for se cadastrar, estes são os documentos que devem ser levados à associação: RG, CPF e comprovante de endereço do proprietário ou possuidor do imóvel; documentos comprobatórios da propriedade ou posse rural; memorial descritivo ou georreferenciamento do imóvel (se houver), ou coordenada de qualquer ponto do imóvel. (L.G.C)
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