Aprovado aumento de até 15,5% nos planos de saúde

Foi aprovado pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) nesta quinta-feira (26) o aumento de 15,5% no reajuste para planos de saúde individuais e familiares. Este o maior reajuste já aprovado pela agência desde 2000.

O aumento aprovado é válido para o período entre maio deste ano e abril de 2023 para os contratos de cerca de 8 milhões de clientes, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

Até o reajuste aprovado nesta quinta-feira, o maior aumento aprovado pela agência ocorreu em 2016, quando o índice definido foi de 13,57%.

O reajuste veio depois que a ANS aprovou no ano passado redução de 8,19% nos valores dos planos, em meio aos impactos da pandemia sobre os consumidores e apesar da alta acentuada de custos incorrida pelas empresas do setor. Em 2020, houve aumento de 8,14%.

“O índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020”, afirmou a ANS em comunicado.

Advogada explica

“Esse (15,5%) é o valor máximo que os convênios podem aplicar, e é válido para período de maio de 2022 a abril de 2023. O índice não vale para planos coletivos empresariais, ou coletivos por adesão. Para esse tipo de plano, a lei não prevê um limite pré-estabelecido de reajuste”, esclarece a advogada especializada em Saúde e Direito do Consumidor, Tatiana Viola de Queiroz.

De acordo com a especialista, considerando que, no ano passado, o índice da ANS para planos individuais foi de – 8,17%, e neste ano praticamente triplicou, para + 15,5%- é “muito provável que os planos empresariais tenham aumento de 20% a 30%”. “Devido à pandemia, houve baixa utilização dos planos de saúde, o que acabou levando ao índice negativo de reajuste. Com a retomada das atividades econômicas e a volta à vida normal, os clientes voltaram a utilizar os serviços, e a ANS entendeu que cabe esse reajuste, até como forma de compensar o de 2021”.

Sendo assim, a advogada alerta que os consumidores devem ficar atentos para checar se, no aniversário do plano, o índice aplicado é o correto. “Isso vale tanto para planos individuais como empresariais, pois, embora não exista limite pré-definido em lei, as empresas precisam comprovar as razões para o reajuste aplicado”, acrescenta a dra. Tatiana.

A especialista explica ainda que, caso a necessidade de aumento não seja comprovada e o consumidor não concorde com o valor, há possibilidade de questionar o reajuste. “Isso pode ser feito por via administrativa, enviando uma notificação para o plano de saúde, pedindo a explicação para o reajuste. Mas na prática, isso não funciona, e a única forma de reverter o aumento é pela via judicial”.