Os 11 municípios de Roraima vão receber capacitação para elaborar seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Tendo em vista as dificuldades em relação a técnicos e recursos, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Universidade Federal de Roraima (UFRR) assinaram um Termo de Execução Descentralizada (TED), a fim de fornecer o suporte necessário às localidades.
No entanto, apesar da importância do assunto, apenas um prefeito e dois representantes de prefeituras estiveram presentes à reunião de ontem. O reitor da UFRR, Jefferson Fernandes, considerou a participação baixa, mas disse que, a partir de agora, o cronograma prevê ações específicas para cada prefeitura, quando será obrigatória a participação. Para a capacitação e elaboração do plano, a UFRR vai contar com cerca de 20 professores e 30 bolsistas da instituição.
O prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato (PRB), foi o único titular presente à reunião. Ele salientou que o apoio oferecido pelos órgãos contribui para uma melhor qualidade de vida dos moradores. Pela migração desordenada de venezuelanos, nos últimos meses, ele disse que o município não possui estrutura para suportar à demanda.
Dos 15 municípios do Estado, 11 não possuem os planos. Alto Alegre, Boa Vista, Mucajaí e Rorainópolis ficam de fora da capacitação, uma vez que a Capital está elaborando os planos de forma individual e os outros três municípios já estão elaborando por meio de um convênio individual junto à Funasa.
PRAZO – Conforme o Decreto 8.629, os municípios têm até o dia 31 de dezembro deste ano para finalizar e transformar o plano em lei. Do contrário, não serão destinados recursos federais às localidades em 2018.
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Diante do caso, a Funasa decidiu promover o TED com o intuito de utilizar a mão de obra da UFRR, considerada qualificada pelo superintendente da Funasa, Douglas Maia. “A UFRR entra como facilitador para executar o plano junto às prefeituras”, disse.
Para todo o processo, a Funasa fez um repasse em torno de R$ 2 milhões para a UFRR. Os recursos serão utilizados para o custeio da parte técnica da universidade, deslocamento às localidades e a divulgação do plano.
Além da capacitação dos técnicos de cada prefeitura, Maia ressaltou que é necessário um envolvimento geral da população. Com a execução do plano, ele frisou que a Funasa busca a retratação da sociedade em relação ao saneamento, para hoje e para o futuro.
IMPORTÂNCIA – O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da Saúde Pública mundial e é fundamental para a boa qualidade de vida. A Lei 11.445/07 trouxe nova disciplina para a prestação de serviços de saneamento básico no Brasil, exigindo tanto do titular como dos prestadores de serviços, novas atribuições, direitos e obrigações, dentre os quais a obrigatoriedade da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Já o Decreto 8.629 estabelece que, após 31 de dezembro de 2017, os municípios brasileiros que não tiverem seus planos elaborados não terão acesso a recursos orçamentários da União ou recursos financeiros geridos por órgão da administração pública federal. (A.G.G)
