A obrigatoriedade da implantação do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav), também conhecido como chip veicular, foi suspendida por meio de medida judicial e desde o final do ano passado os condutores que fizeram a instalação do equipamento já podem solicitar o reembolso da quantia paga junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR).
Na época em que a medida estava em vigor, a quantia paga pelo condutor para a instalação do chip automotivo era de R$ 95,67. Com a suspensão, o Detran ficou responsável em devolver R$ 608.302,74 aos responsáveis. No entanto, grande parte dessa quantia permanece paralisada nos cofres públicos, pois, até agora, somente 20% dos pagantes solicitaram a devolução.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-RR, Eduardo Castilho, o departamento computou a devolução das taxas à apenas 950 de 6.300 condutores que têm direito ao ressarcimento. “Nós chegamos a fazer uma campanha no final do ano passado e vieram pouquíssimas pessoas. De lá para cá, nós já atingimos 950 usuários que entraram com o processo para poder ter o valor devolvido. Diante de mais de seis mil usuários que fizeram o pagamento, isso é um número muito irrisório”, avaliou Castilho.
O diretor-presidente esclareceu que existem dois casos de usuários que participaram do processo de instalação dos equipamentos. O primeiro é aquele que pagou pelo sistema e que instalou o Simrav no seu veículo e o segundo é o que apenas pagou pela instalação, mas que por algum motivo, como falta de tempo ou por ter que aguardar o agendamento, não chegou a levar o seu veículo até o Detran para implantação do aparelho.
De acordo com Castilho, o procedimento para os dois é basicamente o mesmo. O usuário deve chegar ao Departamento de Trânsito e dar entrada no processo de ressarcimento, trazer o documento de comprovação do pagamento, além de outros de cunho pessoal, como RG, CPF, documento do veículo e uma conta bancária, de preferência do Banco do Brasil.
A única diferença é para aquele que fez a instalação do chip que necessitará levar o veículo até o Detran, para que os profissionais do Departamento façam a retirada do equipamento no setor de Vistoria e devolvam o sistema para a empresa responsável. Caso contrário, o Detran terá que arcar com os custos do chip veicular. O diretor também revelou que a taxa está sendo devolvida com juros e correção monetária. Outras dúvidas também podem ser esclarecidas no site do Departamento de Trânsito, no endereço www.detran.rr.gov.br.
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Campanha de sensibilização deve ser promovida em agosto
Em razão da devolução não ter um prazo de término definido, Castilho revelou que o Departamento de Trânsito está planejando uma campanha de sensibilização dos condutores para agosto deste ano, ainda sem dia definido. O objetivo é estender o horário de funcionamento do Detran até às 17h durante todo o próximo mês, exclusivamente para realizar o pedido de abertura de processo para devolução da quantia e chip.
“O deputado Brito Bezerra teve a ideia, conversou com a gente e nós estamos no processo de desenvolvimento de uma nova campanha para realizar um mutirão, abrir um horário especial à tarde, das 14h às 17h, somente para atender esta demanda”, informou o diretor-presidente.
Castilho ainda aproveitou para aconselhar a população para sempre se manter atenta às novas resoluções do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), como foi o caso da legislação recente que recomenda que os condutores mantenham o farol baixo do veículo aceso durante o dia e noite, ao trafegarem por rodovias e túneis.
“O Denatran tem aprovado tantas coisas ultimamente e a gente não está tendo tempo nem de fazer uma campanha institucional, educativa, para esclarecer para a população. Quando a gente vê, já chega com a imposição, como ocorreu com o caso do uso do farol baixo nas rodovias”, relatou Castilho. (P.C)detr
