A votação para determinar se o rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve ser considerado taxativo ou exemplificativo será nesta quarta-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Caso a votação tenha resultado positivo para a lista taxativa, os planos de saúde podem ser desobrigados a cobrir ou reembolsar terapias especializadas.
A discussão pode trazer mudanças que vão impactar as famílias brasileiras, e principalmente as que dependem de algum tratamento especializado, como as pessoas que convivem com o autismo no Brasil.
O assunto ganhou repercussão nas redes sociais com a proximidade do julgamento. O apresentador Marcos Mion chamou a atenção para os riscos ao tratamento de pessoas autistas, condição de seu filho, e pacientes de várias outras doenças que têm procedimentos e terapias negados pelas operadoras.
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“Não é possível que por trás dos ternos de Brasília não exista o mínimo de compaixão. Essa é uma causa que afeta não só a comunidade autista, mas todos os brasileiros que dependem de um plano de saúde”, diz o apresentador.
Rol de procedimentos da ANS: o que é e como funciona?
O rol de procedimentos em saúde da ANS é uma lista de procedimentos, exames e tratamentos com cobertura básica pelos planos de saúde. Ou seja, determina a cobertura mínima obrigatória válida para os planos contratados.
Em vigor desde janeiro de 1999, esse rol passa por uma nova revisão a cada dois anos. Para isso, é escolhido um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, operadoras de planos de saúde, profissionais de saúde que atuam nos planos e técnicos da ANS.
Esse grupo se reúne para construir uma proposta que, posteriormente, é submetida à avaliação da sociedade, por meio de consulta pública no site da ANS, antes de seguir para votação no STJ.
O relator desta proposta recente é o ministro Luis Felipe Salomão, que durante a primeira votação no ano passado foi favorável a taxatividade da lista editada pela ANS.
Taxativo ou exemplificativo: o que isso significa?
É importante entender qual a diferença entre um rol de procedimentos taxativo ou exemplificativo:
Taxativo: segue uma lista limitada definida pela agência legisladora. Neste caso, a lista usada será a Resolução Normativa (RN) Nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que incorporou 69 novos procedimentos ao rol;
Exemplificativo: em contrapartida, um rol exemplificativo é aquele que lista procedimentos mínimos obrigatórios, porém, contempla procedimentos mais modernos e técnicas específicas, assim como indicações médicas não constantes no rol de procedimentos.
Algo importante a se entender quando falamos do rol exemplificativo, o que atualmente está em vigência, é que ele é passível de interpretação. Isso significa que podem ser concedidos procedimentos além dos previstos.
Abaixo-assinado
O link para o abaixo-assinado para ser contra taxatividade dos planos de saúde já reuniu mais de 45 mil assinaturas e está disponível pelo link https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR122900
