Depois de aprovar o aumento do ICMS, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, no apagar das luzes, a portas fechadas, o Projeto de Lei da mesa diretora que reajusta em 16,4% os salários dos deputados, em 11% o do governador Antonio Denarium (Progressistas), em 10,2% o do vice eleito Edilson Damião (Republicanos), em 26% os dos secretários estaduais titulares e em 53% os dos adjuntos.
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O texto segue para a sanção do próprio governador. A medida, que passaria a valer em 1º de janeiro, vai causar um impacto de R$ 19.195.038,88 aos cofres públicos estaduais já em 2023.
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SESAU emitiu uma nota, alegando que não há pendências de pagamento referentes ao exercício financeiro de 2024 e que os pagamentos estão em processo de liberação.
Para os 24 deputados, a medida prevê reajuste escalonado em quatro parcelas. Eles, que recebem atualmente R$ 25.322, passariam a ganhar:
- R$ 29.469,99 a partir de 1º de janeiro de 2023
- R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
- RS 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio mensal do governador, que atualmente é de R$ 30.900, aumentará para R$ 34.299 a partir do próximo 1º de janeiro. O vice, que ganha atualmente R$ 27.880, passará a receber R$ 30.748. Os secretários titulares, cujos salários atuais são de R$ 23.175, vão ganhar R$ 29.211. E os adjuntos, com o atual vencimento de R$ 16.222, vão receber R$ 24.829.
Se considerar as equivalências em salários mínimos (R$ 1.320 em 2023), os deputados vão ganhar o equivalente a 22, o governador a 26, o vice a 23, os secretários titulares a 22 e os adjuntos a 18.
Na justificativa, a mesa diretora cita inflação acumulada de 60% desde a última revisão em dezembro de 2014 e que os salários estão “bem abaixo” dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são o limite remuneratório no serviço público. Eles pedem o reajuste para “buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes do Estado de Roraima”.
*Por Lucas Luckezie
