Agentes penitenciários fazem jogo político, diz juíza

“Me causa espécie a comunicação feita no presente momento, enquanto está ocorrendo ‘votação’ da escala de trabalho dos agentes penitenciários. Trata-se de evidente jogo político dos agentes que, diga-se de passagem, tinham interesse inicialmente na transferência dos presos da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). Tudo interesse político”. Esse trecho faz parte de uma decisão manuscrita assinada pela juíza titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Joana Sarmento de Matos, nas margens de um ofício encaminhado à magistrada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários de Roraima (Sindape). No mesmo documento, a juíza também determinou a transferência dos presos idosos para a Cadeia Pública.

Ainda no ofício com data dessa segunda-feira (26), o presidente do Sindape, Lindomar Sobrinho, solicita que a juíza adote providências em relação à situação de emergência da Pamc, justificando que no domingo (25), um membro do Sindicato fez uma visita à unidade prisional e ficou constatada em relatório a situação de penúria a que presos e agentes penitenciários estão submetidos. 

Em resposta a esse exposto, Joana Sarmento respondeu de próprio punho no mesmo documento: “essa magistrada não precisa fazer nova visita surpresa, posto que comparece sempre na Pamc, após a transferência e antes também, e sabe que há superlotação, mas não faz jogo político como está fazendo o sindicato”.

A juíza titular da Vara de Execução Penal do TJRR ainda complementa a decisão dizendo “de toda forma, para evitar mais vulnerabilidades, determino a transferência dos presos idosos (critério legal) para a Cadeia Pública de Boa Vista”. A magistrada finaliza a deliberação solicitando à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) para cumprimentos, devendo encaminhar lista dos idosos que irão retornar à Cadeia Pública.

Sobre a situação, a juíza Joana Sarmento atendeu a equipe da Folha na tarde dessa terça-feira (27), e esclareceu que ninguém em sã consciência vai falar que a unidade prisional tem as condições melhores e ideais que prisão de primeiro mundo. “As condições são ruins e todo mundo sabe disso, mas o Sindicato dos Agentes Penitenciários está fazendo um jogo claramente político. Infelizmente isso tem encontrado eco em jornalistas e blogueiros que estão fazendo essas denúncias de forma leviana, sem análise da verificação dos fatos de como realmente é a coisa. Ninguém disse que não há casos de tuberculose dentro da Pamc”, afirmou.

Sobre os detentos que estão doentes, ela garantiu que estão sendo adotadas as medidas, sendo feitas as triagens, que estão sendo encaminhados para atendimento médico, que as perícias estão ocorrendo mensalmente. “Inclusive esta semana há várias perícias médicas designadas, está sendo feito acompanhamento e está se politizando uma questão que não deve ter esse cunho, por ser extremamente grave e séria e o Sindicato não tem como ‘dourar a pílula’. Aliás, se essa questão não tivesse sido tratada de forma política por todos os governos do Brasil, a gente não teria chegado ao nível que chegamos”, ressaltou Joana Sarmento.

Presidente do Sindicato diz que fala da juíza foi infeliz

Com relação ao que disse a juíza Joana Sarmento, de que os agentes penitenciários estão fazendo jogo político, o presidente do Sindape, Lindomar Sobrinho, afirmou que foi uma fala infeliz da magistrada. “Não cabe a ela fazer um pré-julgamento do nosso movimento reivindicatório. Isso vai ser feito, pois toda categoria que tem seu direito ameaçado vai reivindicar”, ressaltou. 

Sobre a transferência dos apenados da cadeia pública para a Pamc, Sobrinho afirmou que foi uma decisão irresponsável e equivocada da Sejuc, que não consultou a categoria. “A Pamc sempre esteve superlotada e quando o secretário foi fazer a transferência não comunicou aos agentes pra saber se comportava. Ele mesmo sabe que não comporta esse quantitativo. Era para ter ido somente aquelas pessoas problemáticas, não os idosos. Isso foi informado durante a transferência e ele não deu ouvidos”, esclareceu.

Sobre as doenças que acometem os presos, Sobrinho garantiu que foi falado por servidores que os doentes iam acabar causando um surto nos demais presos que já estavam lá. “O resultado está aí”, comentou o sindicalista. 

Transferência de presos idosos está sendo organizada

Sobre a transferência dos presos idosos da Pamc para a Cadeia Pública, o secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, informou, por telefone, que está sendo feita a programação para essa mudança, que, segundo ele, deverá ocorrer no máximo até esta quarta-feira (28). Ele não soube informar a quantidade de presos que serão transferidos porque ainda não sabe quantos. “Como a juíza determinou critério legal, então estamos fazendo uma avaliação de que a partir de 60 anos todos são idosos. Estamos levantando esse número. E essa transferência é algo que a gente aqui na Sejuc estava prevendo em fazer, até para diminuir um pouco a superlotação e trazer conforto aos idosos. Então foi uma decisão conjunta com a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça e ontem a doutora Joana Sarmento nos autorizou a fazer essa transferência”, disse. 

A magistrada confirmou o que foi dito pela Sejuc, e que a ideia de transferir os presos idosos é para minimizar um pouco a superlotação da Pamc. “Agora infelizmente não é fazendo denúncia, provocando a imprensa, instigando a população contra o Judiciário como se não tivesse fiscalizando, como se a Defensoria Pública não fizesse o trabalho dela, que as coisas vão ser resolvidas. Infelizmente isso não é papel de imprensa séria. Periodicamente eu vou à unidade prisional. Estou sempre em reunião com a Secretaria de Saúde cobrando a questão de medicamentos, e estamos organizando um mutirão de saúde para o início de setembro. Isso independente desse ofício do Sindicato, pois já estávamos em tratativas”, comentou Joana Sarmento.