No dia 6 de fevereiro de 2013 tomava posse a primeira turma de agentes penitenciários em Roraima. A formação foi resultado da Constituição de 88, que declarou ser necessária a realização de um concurso público para corrigir a situação dos policiais civis que atuavam nas unidades prisionais. Após quatro anos de atuação os agentes esperam por melhor reconhecimento e valorização na área.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindape), Lindomar Sobrinho, é importante comemorar e refletir sobre os serviços prestados à sociedade. Ele destacou que a sociedade como um todo também deveria pensar a profissão sob outras perspectivas. “Não somos batedores de cadeados ou contadores de presos. Muitas vezes somos injustiçados por pessoas que sequer conhecem a realidade do agente”, disse.
Sobrinho informou que, além da polícia, as vastas atribuições dos agentes adentram nas esferas do Direito e da Administração. Conforme dados da Federação Nacional Sindical dos Agentes Penitenciários (Fenaspen), 95% dos servidores penitenciários de Roraima são detentores de algum tipo de nível superior. Do total, 30% têm formação no campo do Direito.
Durante o curso de formação, que durou seis meses, os candidatos são ministrados com instruções de tiro e armamentos, além de estudarem a legislação, Direitos Humanos e a Lei de Execução Penal (LEP). Antes disso, todos os candidatos passam por uma investigação social, que tem como objetivo barrar alguém que tenha problema judicial ou que esteja sob suspeita de investigação criminal.
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Conforme relato de Sobrinho, a primeira vitória da categoria foi aumentar o quadro de agentes penitenciários. A previsão que era de 300 servidores subiu para 328, para que as 28 meninas que estavam no curso também pudessem ser enquadradas. A segunda foi em relação ao porte de arma em nível estadual para os agentes. Um ano depois, a então presidente Dilma Rousseff (PT) o porte a nível federal.
“Foi muito importante na época. Era inconcebível combater o crime diretamente, na gestão do apenado, e na sua folga não ter direito de usar arma”, frisou. Outras conquistas foram gradativamente conquistadas desde então, como aquisição de pistolas por reivindicação da categoria, uso de armamentos menos letais em 2016, a conquista do auxílio alimentação e a última, a gratificação de serviço voluntário.
O presidente ressaltou que os servidores trabalham junto a parte mais sensível da sociedade. Por esse motivo, considera que a sociedade deve refletir sobre a valorização e o respeito aos agentes, enquanto servidor, cidadão e pai ou mãe de família. “Só queremos reconhecimento e valorização, já que o verdadeiro especialista da execução penal chama-se agente penitenciário”, concluiu.
PCCR – A maior conquista dos agentes é a do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), feita em janeiro deste ano, que vai aumentar o quadro efetivo para 600 agentes, dando a possibilidade de realização de concursos. O Sindape entende que o PCCR é uma das maiores prioridades, tendo em vista que os profissionais têm uma aposentadoria injusta para o grau de atribuição. De acordo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o agente penitenciário tem a segunda profissão mais perigosa do mundo. “Sob o conceito de meritocracia, o agente está sendo injustiçado”, falou. (A.G.G)
