Moradores do São Francisco ou bairros próximos terão atendimento e orientação jurídica gratuita neste sábado, 16, a partir das 9h, na Escola Estadual Professora Diva Alves de Lima, localizada na rua Padre Caleri, nº 276, São Francisco. A ação é da Defensoria Pública do Estado de Roraima.
Os serviços ofertados serão para ação de alimentos, solicitação do Registro Civil (1ª via e 2° via), cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, Interdição/Curatela e divórcio sem bens. Também será possível solicitar a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG).
DOCUMENTAÇÃO
SOLIDARIEDADE
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Para solicitar um desses serviços, basta comparecer ao local de atendimento com documentos pessoais, como CPF, RG, Certidão de Nascimento dos filhos, comprovante de residência e de renda, caso possuam.
EMISSÃO DO RG
A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.
Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da Defensoria, a pessoa que solicita precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz, clicar no banner escrito “Dare Avulso”, preencher os dados e inserir o código da Receita (8095 – Segurança Pública). Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.
O valor da taxa para a Sefaz é de R$54,93. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante e levar os documentos listados da 1ª via, quando for solicitar a 2ª via.
O defensor público-geral em exercício, Oleno Matos, explica quem pode solicitar assistência da Defensoria. “Pode recorrer à Defensoria a população vulnerável e/ou grupos minoritários hipossuficientes. Caso você tenha ou queira iniciar um processo na Justiça Estadual, ou teve algum direito negado, deve procurar a Defensoria para garantir seus direitos”, enfatizou.
