Ação de combate ao trabalho infantil no Carnaval é feita em Boa Vista

Na manhã desta sexta-feira (17), uma ação educativa em razão da campanha “Não Pule a Infância! Neste Carnaval não deixe o trabalho infantil desfilar” foi promovida na avenida Glayon de Paiva. O objetivo é conscientizar a população da defesa das crianças e dos adolescentes, especialmente no período carnavalesco.

Campanha foi promovida pelo Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR), que com apoio dos servidores, fizeram uma blitz educativa. Na ocasião foram entregues cerca de mil folders abordando a campanha de combate ao trabalho infantil, orientações sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os canais de denúncia, como os números dos Conselhos Tutelares em cada município e o Disque Direitos Humanos na Central 100.

A ação educativa contou com apoio dos agentes do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCAR), que faz parte da Secretaria de Bem-Estar Social (Setrabes). Segundo a presidente do CEDCAR, Maria Cruz, no período das festas de Carnaval, muitas famílias aproveitam o momento para gerar uma renda extra e acabam incluindo também crianças e adolescentes no serviço.  

“O Carnaval é uma época de diversão e a criança não é para estar no trabalho infantil. Esse momento é de confraternizar com a família, mas alertando que as crianças estão no seu direito de brincar, realizar atividades educativas, estimular a criatividade”, explicou. “É importante que a sociedade esteja atenta, todos somos responsáveis pelas nossas crianças e adolescentes”, explicou Maria.

ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de catorze anos são proibidos de exercer qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz. (Art. 60 da Lei nº 8.069/1990). E mesmo na área de aprendizagem, é preciso seguir algumas regras, como a garantia de acesso e frequência obrigatória na escola, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

Neste Carnaval e em todos os dias do ano, a população deve fazer o seu papel enquanto cidadão e denunciar. A orientação é buscar o Conselho Tutelar da sua cidade, a Delegacia Regional do Trabalho, as Secretarias de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou o Disque 100 para os Direitos Humanos.

Confira os contatos para denúncia:

Conselhos Tutelares de Roraima

Boa Vista Território I – 98405-3416
Boa Vista Território II – 98402-8729
Boa Vista Território III – 98400-6024
Mucajaí – 98412-6365
Pacaraima – 99120-8104
Uiramutã – 98411-4147
São João da Baliza – 98801-9131
Rorainópolis – 98801-9131
Iracema – 98412-2996
Caroebe – 99970-1484
Normandia – 98126-5858
Alto Alegre – 98412-0676
Caracaraí – 3532-1844 / 99140-4217
Amajari – 98414-4166
São Luiz – 99905-5190
Bonfim – 98121-9142
Cantá – 99133-7608