Dezenove pessoas foram presas durante a Operação Hespérides da Polícia Federal, que desarticulou uma organização criminosa que seria responsável pelo comércio ilegal de pelo menos 1,2 tonelada de ouro extraído em garimpos da Venezuela e de Roraima. Como resultado da ação deflagrada na última sexta-feira (6), foram apreendidos aproximadamente 1,5 milhão de reais em valores (moeda brasileira e estrangeira), 22 veículos de luxo, aproximadamente 100 quilos de ouro, 70 quilos de prata, armas, munições e documentos diversos. Após perícia, o ouro é encaminhado para depósito judicial. Dos três envolvidos foragidos da Justiça, um se entregou à Polícia Federal na tarde desse domingo (8), em São Paulo.
Da operação participaram mais de 150 policiais, nos estados do Amazonas, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e São Paulo, que cumpriram 85 mandados expedidos pela 4ª Vara Federal de Roraima, após representação da autoridade policial pelas medidas e manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). Há suspeitas de participarem do grupo desarticulado pela Polícia Federal um analista da Receita Federal, uma agente fiscal da União a serviço da Secretaria de Estado da Fazenda, um procurador do Estado de Roraima e uma servidora comissionada, também da Procuradoria Estadual. Além de brasileiros, o grupo criminoso também tinha a participação de venezuelanos que residem em Roraima, que comprariam ilegalmente o ouro extraído de garimpos da Venezuela e de garimpos clandestinos do estado.
As investigações começaram em setembro de 2017, após terem sido apreendidos aproximadamente 130 gramas de ouro no Aeroporto de Boa Vista/RR, destinados a uma empresa em São Paulo. Uma nota fiscal de compra de “sucata de ouro” acompanhava o metal, sendo verificado pela PF que se trataria de um documento falso. Para chegar à quadrilha, a Receita Federal fez o cruzamento de informações, que contribuiu com as investigações. Suspeita-se que o grupo tenha movimentado ao menos 1,2 tonelada de ouro entre os anos de 2017 e 2019, o que representa mais de 230 milhões de reais. Se o procedimento regular de importação houvesse ocorrido, a Receita estima que seriam devidos aproximadamente 26 milhões de reais apenas em tributos federais, desconsiderando juros e multa. Apenas no ano de 2018, a empresa que recebia o ouro em São Paulo teria exportado mais de R$ 1 bilhão do metal e mais que triplicado seu faturamento nos últimos três anos.
Os principais crimes investigados são participação em organização criminosa, contrabando, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, receptação e os crimes de falsidade ideológica e de documento público. Se condenados, os líderes do esquema podem ter penas que ultrapassam 50 anos de prisão. Foram cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 48 buscas e apreensões e 15 sequestros/bloqueios de bens.
Advogados estão custodiados no CPC
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No CPC, os causídicos estão em uma sala reservada, pelo fato da unidade não ter uma sala de estado maior (Foto: Arquivo Folha BV)
Os advogados presos durante a operação da Polícia Federal estão cumprindo prisão preventiva no Comando de Policiamento da Capital (CPC) desde domingo (8). Antes, em cumprimento à ordem judicial, os dois cumpriam prisão na Cadeia Pública Masculina de Boa Vista. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima havia ingressado na Justiça com um pedido de liberdade provisória e de prisão especial para os causídicos custodiados, o que foi negado pelo juiz plantonista Luiz Alberto de Morais Júnior, que reconheceu que ambos têm direito à cela especial, ou seja, uma sala de estado maior no CPC, de acordo com o que foi solicitado pela OAB.
Segundo o comandante do CPC, coronel Damasceno, o Comando de Policiamento da Capital recebeu o ofício da OAB, datado do dia 9 de dezembro. “Mas essa sala de estado maior não existe em nenhuma unidade prisional de Roraima. Eles estão em uma sala reservada, por enquanto”, afirmou. Conforme o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados de Roraima, Vinicios Guareschi, o fato de não ter uma sala de estado maior “a gente tenta chegar ao mais próximo do possível dessa sala, porque essa sala é diferente de uma cela especial ou cela diferenciada”.
“Dentro dessas possibilidades, a gente tenta achar dentro do estado um local que possa comportar os colegas. Seja no CPC ou em outra unidade, mas que tenha essa segurança, esse diferencial que é o que preconiza a lei. Não é uma vaidade, mas é algo que está na Lei Federal número 8.926 e só queremos que seja feito o cumprimento dessa norma. A OAB vai continuar tentando esse direito até conseguir ou ter uma decisão favorável nesse sentido”, comentou Guareschi. (E.R.)
