“A decisão não tem cunho pessoal”, diz UERR sobre professores

As medidas aplicadas contra dez professores da Universidade Estadual de Roraima (UERR), que incluem a proibição de entrada deles no campus e a demissão de cargos comissionados, “não tem cunho pessoal” e “não tem o intuito de impedir ou reprimir quaisquer atos democráticos”, conforme nota enviada pela assessoria de comunicação do instituto. Confira na integra no final da matéria.

As decisões ocorreram após o dia 11 de setembro deste ano, quando professores, alunos e técnicos administrativos protestaram contra a exoneração da professora Ivanise Maria Rizzatti, após sofrer um Processo Administrativo Disciplinar interno (PAD).

Em documento obtido pela FolhaBV, o reitor da UERR, Regys Freitas, comunica a penalidade aos professores sob algumas justificativas. A primeira que a Comissão de Disciplina e Ética (CPDE) da instituição vinha sendo alvo de constantes ataques nas redes sociais. 

Em segundo ponto, que no dia da manifestação, um grupo de servidores teria realizado o ato dentro da universidade e causou constrangimento aos integrantes da comissão processante, com necessidade de registro de boletim de ocorrência na Polícia Civil.

Na manhã desta quarta-feira (7) uma nova manifestação foi realizada na Praça do Centro Cívico, em frente à Assembleia Legislativa de Roraima (Ale/RR) para pedir intervenção dos deputados estaduais. Além de professores, o ato teve a participação da Central Sindical (CSP) Conlutas e grupos estudantis.

“Somos um movimento democrático e pacifico, cujo objeto é dar visibilidade ao que vem acontecendo na UERR. É inadmissível que professores sejam impedidos de entrar no Campus por conta de atos arbitrários feitos pela reitoria”, comentou Manoel Lobo, presidente da Seção Sindical de docentes da UERR.

“A Universidade Estadual de Roraima informa que a atual gestão não é contra qualquer tipo de manifestação democrática, seja favorável ou contra os atos administrativos tomados pela Instituição.

Quanto à decisão proferida pela Reitoria, se esclarece que a mesma não tem o intuito de impedir ou reprimir quaisquer atos democráticos. A decisão se pautou única e exclusivamente em documentos e relatos de condutas realizadas naquele dia, que vão desde constrangimento a ameaças veladas, e que no caso em concreto, parecem ter extrapolado os limites legais de qualquer manifestação em um estado democrático de direito.

Esclarecemos ainda, que as medidas adotadas não são punições e sim medidas cautelares, pautadas na legislação vigente, com intuito de precaver novas condutas de tal magnitude e preservar a segurança institucional. Tais medidas podem ser revistas a qualquer momento em nome do interesse público, e qualquer administrado, caso tenha se sentido lesado, deve se utilizar das vias legais para expressar o seu direito, e não politizar uma Decisão legal que se subordinou exclusivamente à Lei.

Por fim, a UERR esclarece que os servidores tiveram acesso a toda documentação que embasou a aplicação de medidas cautelares, e diferentemente do que vem sendo propagado, a Decisão não tem cunho pessoal”.