O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) altere o edital do concurso público para procurador substituto para destinar, pelo menos, 20% do total das vagas do certame a candidatos autodeclarados pretos ou pardos.
Na prática, isso significa a reserva de uma das cinco vagas ofertadas. Do total, o certame original oferece uma oportunidade para candidatos com deficiência.
A recomendação também prevê reabertura geral do prazo de inscrição, com a possibilidade de candidatos que já se inscreveram poder concorrer pelo sistema de cotas. O prazo de inscrição foi aberto em 12 de abril e encerrado em 9 de maio.
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O MPRR também sugeriu que o candidato que optar pela reserva de vagas deverá concorrer pelo sistema de cotas e pela ampla concorrência. Deve, ainda, utilizar em seu favor, ao final do certame e durante a convocação para preenchimento dos cargos, a colocação que mais lhe seja benéfica.
Para o MPRR, a omissão do Poder Público em implementar ações afirmativas como essa, além de inconstitucional, “revela a faceta do racismo institucional”.
O órgão considerou, ainda, que 70% da população de Roraima é negra, conforme o Censo de 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para o MPRR, a ação afirmativa visa garantir que “o serviço público, de fato, condiga com a realidade demográfica racial da sociedade brasileira”.
A PGE tem dez dias para responder ao órgão de controle se vai atender a recomendação. A Procuradoria não respondeu à Folha sobre se vai acatar as sugestões, mas confirmou ter recebido a recomendação e prometeu respondê-la dentro do prazo legal estabelecido.
