Comissão sugere acordo para destravar nomeações de aprovados no concurso da Polícia Penal

A convocação de aprovados no concurso da Polícia Penal foi tema de reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), realizada nesta quinta-feira (28). Parlamentares discutiram alternativas para resolver o impasse causado por uma ação popular que questiona as avaliações psicológicas do certame e impede as nomeações.

Segundo o presidente da comissão, deputado Rárison Barbosa (PMB), uma das propostas é a realização de novos testes psicológicos para os candidatos reprovados, permitindo o fim da liminar que trava as convocações. “O objetivo é garantir o direito de todos os aprovados, dentro do prazo de validade do concurso, que vai até setembro de 2025”, explicou.

De acordo com o secretário da Justiça e Cidadania (Sejuc), Hércules da Silva Pereira, o quadro da Polícia Penal tem 95 cargos vagos, com mais duas exonerações em andamento. No cadastro de reserva, há 200 candidatos aptos, sendo 137 homens e 63 mulheres. Já o secretário de Planejamento, Rafael Fraia, afirmou que o orçamento está disponível e estimou um impacto de R$ 8 milhões anuais com as novas convocações.

O advogado Hilton Vasconcelos, representante dos concursados, destacou que há 30 ações judiciais relacionadas ao caso e que um acordo seria a alternativa mais rápida. “Com a repetição dos testes psicológicos, seria possível destravar o cadastro de reserva e resolver as pendências de forma mais ágil”, disse.

O advogado Gustavo Hugo de Andrade, que representa mais de 200 candidatos reforçou a importância da medida.

“Ressalto que a celebração do acordo judicial pelo Governo de Roraima é a medida mais adequada para atender aos interesses envolvidos, uma vez que ocasionará a realização de novos exames psicotécnicos, promoverá a reclassificação dos candidatos, destravará as nomeações e recomporá o quadro da Polícia Penal, que se encontra extremamente sacrificada com baixo efetivo. Outro ponto relevante é que o acordo deve modular os efeitos da anulação do exame psicotécnico, permitindo a revisão do ato de homologação que deu início à vigência do certame. Assim, será estabelecido um novo prazo de validade, preservando os direitos dos candidatos das listas de espera em eventuais novas convocações”, pontuou.

Parlamentares também enfatizaram a necessidade de ampliar o quadro de policiais penais. O deputado Marcinho Belota (PRTB) alertou que a atual quantidade de profissionais é insuficiente para atender à demanda do sistema prisional.

A comissão informou que enviará sugestões ao governador para acelerar a resolução do caso. A reunião pode ser assistida na íntegra no canal da ALE-RR no YouTube.