O concurso da Polícia Militar de Roraima vem sendo alvo de inúmeras ações judiciais, e agora enfrenta mais um contratempo. Grande parte das candidatas eliminadas no Teste de Aptidão Física foram readmitidas no concurso por acordo judicial firmado com o Estado.
Por esse motivo, uma candidata declarada inapta no TAF ingressou na justiça e obteve liminar para reintegração ao certame. O teste ocorreu no dia 29 de agosto de 2022, e a maior dificuldade das candidatas foi no teste de corrida aeróbica de 2 mil e 200 metros em 12 minutos. Contra a decisão ainda cabe recurso.
Segundo a denunciante, ela teria sido prejudicada em razão de ter sido pega de surpresa pela convocação à realização do teste físico e não ter conseguido se preparar adequadamente.
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OPORTUNIDADE
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“ […] Conforme restará apresentado, a requerente foi convocada mediante publicação no dia 29 de agosto de 2022 para realizar testes físicos, sendo o primeiro teste a Corrida Aeróbica (2 mil e 200 metros em 12 minutos). Desde já, cabe salientar que nas convocações das turmas anteriores, na presente fase (teste de aptidão física – TAF), o Edital fora publicado no dia 08 de janeiro de 2020, com previsão de aplicação do teste físico dos dias 15/03 a 18/03 do mesmo ano. Ou seja, da convocação a efetiva realização do teste passaram-se exatamente 02 (dois) meses e 07 (sete) dias. Ocorre que na turma da requerente, o prazo para a realização do teste físico foi alterado a menor, para, apenas 03 (três) dias, sendo publicado o edital de convocação no dia 26 de agosto de 2022 e a realização do teste nos dias 29 e 30 do mesmo mês e ano “[…]” explica trecho da ação.
Ação coletiva
A ação foi proposta pelo Advogado de direito coletivo, Gustavo Hugo de Andrade, que também foi advogado das candidatas que acamparam por meses em frente do palácio do governo em protesto, e autor intelectual do acordo judicial que as reclassificou ao concurso devido à eliminação pelo critério que impunha limitação de vagas para o gênero feminino, nos autos da Adi 9000312-06.2020.8.23.0000 – TJRR.
Gustavo representa mais de 40 candidatas das mais de 70 eliminadas no teste de aptidão física.
O advogado
Disputa
Gustavo Hugo lembra que antes de ajuizar ação, a candidata apresentou requerimento administrativo à Universidade Estadual da UERR, mas obteve uma resposta irônica que a induziu a entrar com a ação judicial.
“De maneira leviana a Recorrente tenta induzir esta banca, que somente teve conhecimento da necessidade de realizar o Exame de Aptidão Física no dia 26 de agosto de 2022, 3 dias antes de sua realização. Contudo, tal afirmação é não merecer prosperar, pelos seguintes motivos: 1º – O Edital nº 001/2018 foi publicado no dia 1º de maio de 2018 (há mais de 4 anos antes do Exame de Aptidão Física) e nele todos os índices mínimos já estavam previstos. Ou seja, o Exame de Aptidão Física é o único exame no qual o gabarito já estava expresso, ou seja, a candidata teve 4 anos para se preparar para correr 2.200 metros”
Na petição inicial apresentada à justiça, o advogado Gustavo Hugo refutou em tom irônico e sarcástico, citando até Ronaldinho Gaúcho:
“É de se notar que a requerida, ao consignar essas palavras infelizes na resposta recursal, possivelmente, ou sofreu momentaneamente de algum acometimento alucinógeno ou ficou durante esses 4 anos citados lutando contra moinhos de ventos em algum universo paralelo, pois, a requerente, como bem deve ter sabido até o Ronaldinho Gaúcho no momento em que esteve naquela prisão paraguaia, estava eliminada do certame pelo item 2.5 do edital (ANEXO 13, pg. 542), com informação publicada pela própria requerida, desde o dia 25 de março de 2019”.
