O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (Republicanos), nomeou a comissão do concurso público para contratar três procuradores. Uma das funções do colegiado é fiscalizar a organização e realização do certame.
Na portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), estão os servidores:
- José Reinaldo Nascimento da Silva Júnior (presidente);
- Ivone Aquino Gomes;
- Heber Augusto Prill de Lima.
O advogado Bruno Liandro Praia Martins foi indicado como representante da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima) para integrar a comissão. Após esse passo, haverá a escolha da banca organizadora.
Conforme a portaria que autorizou o concurso, publicada em abril, o edital de abertura da seleção será publicado em até seis meses. O último concurso da Casa voltado para essa carreira foi realizado em 2016, quando foi aberta uma vaga.
O que faz um procurador
Das atribuições do procurador, estão: representar judicial e extrajudicialmente a Câmara; promover o assessoramento jurídico-administrativo do Legislativo municipal; e prestar informações, propor, contestar, formular pedidos e acompanhar ações judiciais da Casa.
Atualmente, o salário do cargo varia de R$ 11.500 (inicial) a R$ 24.951,93 (final). Procuradores fixos no setor têm direito a gratificação equivalente a quatro décimos do vencimento básico da categoria e nível em que está na carreira – ou seja, R$ 4.600 se o salário for inicial.
O requisito mínimo para concorrer à vaga é ser bacharel em Direito. Progressões e promoções são concedidas a cada dois anos.
