A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) decidiu que vai contratar a Fundação Vunesp para organizar o concurso público para consultor legislativo. Com isso, o próximo passo será a assinatura do contrato com a empresa paulista e a publicação do edital. A certidão de dispensa de licitação publicada no Diário da ALE-RR apenas informa que a contratação custará R$ 172,50 por candidato.
A banca organizadora é a mesma contratada para o certame da Polícia Civil de Roraima. O concurso foi marcado pela polêmica do desvio do caminhão das provas, que culminou no adiamento da aplicação e na destruição dos exemplares, mesmo após a Vunesp provar que não houve violação.
Uma comissão composta por três servidores efetivos da ALE-RR acompanha a organização do concurso: o procurador-geral da Casa, Walker Sales Silva Jacinto, e os consultores legislativos Daniel Maximo Garcia e Irayma Ursula Almeida de Amorim. Ainda não há informações sobre a quantidade de vagas a serem ofertadas e a previsão de data das provas.
OPORTUNIDADE
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CONCURSO DA PCRR
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O cargo de consultor legislativo (antigo técnico legislativo) tem salário inicial de R$ 13.848,25. O vencimento foi um dos que sofreram revisão neste ano – o anterior, de 2016, era de R$ 10.257,02.
Além do vencimento básico, a remuneração do consultor é constituída de gratificações, auxílios e adicionais. O ingresso na carreira ocorre por meio de concurso público e o requisito é ter graduação de nível Superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
Na ALE-RR, o consultor legislativo, cujo cargo foi regulamentado em março, tem como funções:
- Elaborar proposições em geral, emendas, relatórios e pareceres legislativos, estudos, textos e pesquisas;
- Secretariar as comissões permanentes, especiais e temporárias;
- Assessorar os deputados, os gabinetes, as lideranças de partido, os blocos partidários e as unidades da Assembleia nos aspectos de mérito, técnica legislativa e outros pertinentes à sua área de atuação;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
O último certame da ALE-RR foi realizado em 2018, e vence neste mês. Na ocasião, o concurso ofertou 41 vagas, sendo duas para assessor técnico técnico (atual consultor legislativo).
