Diante do caso de suposta fraude nos exames do psicotécnico do concurso da Polícia Penal de Roraima de 2020, uma ação popular foi protocolada, na última semana, na Justiça estadual com o pedido de anulação da fase e proibição de novas convocações. Os advogados Lucas Alexandre Nascimento e Gustavo Hugo de Andrade reforçaram que muitos candidatos foram prejudicados com a reprovação no psicotécnico “por um psicólogo inexistente”.
De acordo com a ação, teria ficado evidente que houve ato ilícito por parte do Instituto AOCP ao colocar a assinatura de um profissional, que nega ter trabalhado no certame, para validar os laudos de reprovação de candidatos. Com isso, há a necessidade de reparar o dano com a anulação da fase do exame psicotécnico, principalmente após à possibilidade de uma nova convocação dos aprovados no certame.
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“É sabido que o Estado de Roraima prepara nova convocação para os aprovados no concurso, entretanto, não é legítimo que tal determinação seja possível, pois diversos candidatos eliminados na fase de exame psicotécnico podem ser novamente prejudicados. […] Portanto, é medida mais que necessária a concessão da liminar, para suspender a 3ª fase do certame, a proibição de novas convocações do certame, afim de que seja regularizado a devida classificação de todos os concorrentes”, justificam os advogados.
O documento também pede manifestação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a antecipação da tutela de anulação e uma nova aplicação da 3ª fase para todos os candidatos habilitados com o resultado da fase anterior. Se a ação for deferida com todos os pedidos, os candidatos aprovados na reaplicação da fase poderão ser reintegrados ao certame para seguir às demais fases.
Suspeita de fraude
Em junho, a Polícia Civil do Paraná passou a investigar a suspeita de fraude dos exames psicotécnicos dos candidatos do concurso, após um dos psicólogos, que consta em laudos de reprovações, afirmar que nunca trabalhou para o Instituto AOCP e negar ter assinado os documentos. Diante do caso, a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) de Roraima formalizou ofício para que a banca organizadora se manifestasse e a Polícia Civil local abriu inquérito.
Desde o início das investigações, a organizadora afirma que “não houve fraude por parte do Instituto AOCP” e “se mantém disposta a esclarecer qualquer questão para a Polícia Civil e à Justiça sobre o assunto”.
