Bom dia,
Enfim, na última sexta-feira (15), os deputados federais aprovaram a tal da Reforma Tributária, que muitos dizem, era esperada faz mais de duas décadas pela sociedade brasileira. Como da primeira vez, quando a matéria transitou por aquela Casa Legislativa, a votação foi antecedida pela liberação pelo Palácio do Planalto de uma montanha de dinheiro, fruto das chamadas emendas impositivas feitas pelos parlamentares ao Orçamento Anual da União Federal, no valor quase astronômico de R$ 11 bilhões.
O texto final que será promulgado pelo presidente do Congresso Nacional ainda não foi publicado; e como muitas alterações foram introduzidas de última hora pelo relator, é bem possível que muitos deputados e deputadas federais tenham votado sem sequer ler o texto votado. Mesmo assim já tem gente, aqui mesmo em Roraima, cantando loas à habilidade política do atual ministro da Fazenda Fernando Haddad. Outros criticam a reforma, alegando que ela é tão ruim que não demorará a ser mudada. De qualquer forma, a prudência indica que é melhor esperar o resultado final para emitir um juízo de valor.
ELEIÇÕES 2024
Ao que tudo indica o governador Antonio Denarium (PP) já decidiu seu apoio à deputada Catarina Guerra (União Brasil), como pré-candidata à Prefeitura de Boa Vista. Ele teria feito o anúncio durante uma reunião com mais de uma dezena de deputados estaduais na noite da sexta-feira, 15. Não se sabe ainda se o nome seria consenso na Assembleia Legislativa, já que o presidente Soldado Sampaio (Republicanos) lançou seu próprio nome meses atrás.
HOLOFOTES
No sábado, 16, Catarina Guerra acompanhou o governador durante a confraternização entre servidores públicos estaduais, no Parque Anauá, e teve grande destaque durante toda a programação. Observadores atentos da política inclusive comentam que já há alguns meses essa tem sido uma prática no governo. O nome da deputada inclusive chegou a constar em pesquisas realizadas pelo marketing do governador.
SUPER FEDERAÇÃO
Esse final de semana também foi anunciada a criação de uma “super federação” entre os principais membros do chamado Centrão, os partidos Progressistas (PP), União Brasil e Republicanos, com 150 deputados e 17 senadores. O surgimento da federação deve fortalecer uma candidatura para a Prefeitura de Boa Vista, tanto pelo fundo partidário considerado generoso, quanto pelo tempo de televisão, entre outras benesses.
COMANDO
As apostas agora ficam por conta de quem assumiria o comando local da Super Federação, visto que, geralmente, um deputado federal seria o indicado. Resta saber se os senadores Mecias de Jesus (Republicanos) e Hiran Gonçalves (PP) cederiam a vez para o deputado Nicoletti (União Brasil). Este, por sua vez, tem fragilizada sua intenção de concorrer à Prefeitura de Boa Vista, depois de firmada a aliança.
FINANCIAMENTO
O gerente geral interino do Banco da Amazônia em Boa Vista, André Luiz Pereira, concedeu entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo, 17, fazendo uma prestação de contas das ações de incentivo à economia em nosso estado e explicando aos ouvintes o funcionamento das linhas de crédito para micro e pequenos empreendedores. Ele se disse otimista com relação ao futuro de Roraima. A previsão de aplicação daquela instituição financeira no estado para 2024 é de quase R$ 800 milhões.
CONTAS 1
O economista e ex-secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, participou do Agenda da Semana analisando as contas do Governo do Estado, depois da divulgação da aprovação do Orçamento deficitário de R$ 400 milhões, na semana passada. Conforme ele chama a atenção o aumento do volume de gastos com pessoal que, conforme dados oficiais, fez o estado extrapolar os índices legais, de 49% das receitas correntes liquidas, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para 51,6%.
CONTAS 2
Conforme Haroldo Amoras, a dificuldade de cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal vai obrigar o Governo a congelar toda a dinâmica de contratação de pessoal e qualquer outro benefício a servidores, como reajustes, progressões e promoções. O Estado tem quatro meses para promover ajustes, que caso não aconteçam, resultam em penalidades, como não ter acesso a financiamentos.
PESSOAL
Pela análise do economista, apenas o Poder Judiciário, leia-se Tribunal de Justiça e Ministério Público, estão cumprindo tranquilamente, e até com folga, o percentual de gastos com pessoal imposto pela LRF. O Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado), que tem teto de até 3% alcançou o percentual de 3,61% em agosto, e vai também precisar promover adequações para ajustar seus gastos.
LIBERAR GERAL
Á nível nacional é grande a vontade da justiça de liberar geral para que os políticos façam desvio impune de dinheiro público. E os ministros dos tribunais superiores não escolhem os personagens por questões partidárias ou ideológicas. Todos podem roubar. Essa semana que passou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o trancamento da ação penal contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) relativa àquele flagrante feito pela Polícia Federal contra o então assessor presidencial Rodrigo Rocha que saía de um restaurante levando uma mala com 500 mil reais. Alguém ainda se lembra disso?
