Bom dia,
E o Congresso Brasileiro fica cada dia menor no cumprimento de suas funções constitucionais. Ontem, no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a votação da matéria, os senadores aprovaram o PL 490/2008, que trata do Marco Temporal, que trata do seu reconhecimento para demarcação de áreas indígenas no país. A votação no Senado Federal teve até um placar folgado, de 41 votos a favor e 21 contra, mesmo assim sinalizador de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Hiran Gonçalves (PP) sobre o mesmo assunto não tem quórum suficiente para ser aprovada.
O PL 490/2008 ainda depende da sanção do presidente Lula da Silva (PT), que segundo seu líder no Congresso, o senador amapaense Randolfe Rodrigues (sem partido), deverá vetá-lo sob o argumento de que é inconstitucional. O Congresso pode até derrubar esse veto, o que não pode ser contado como certo, afinal a maior bancada ali é a dos fisiologistas, que somada à turma dos que têm o rabo preso fazem do Parlamento brasileiro um puxadinho do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Nessa história do embate entre os três Poderes, em torno da demarcação de mais reservas indígenas no Brasil, só restou para alguns parlamentares fazer um barulho inútil.
EMENDAS
A secretária estadual de Saúde, Cecília Lorezon, teve uma reunião com deputados estaduais, ontem, e informou que 55,5%25 das emendas individuais e coletivas apresentadas no Orçamento teriam sido executadas. Mas a preocupação dos parlamentares é mesmo os 45%25 que correm risco de não serem, a três meses de terminar o exercício, e com vários alertas de uma possível crise nas finanças estaduais.
TRANSPARÊNCIA
Aliás, os deputados estaduais poderiam aproveitar essa onda de transparência com a coisa pública e dar ampla divulgação às emendas já executadas e as que ainda faltam, e quanto isso custou para o governo do estado. Também seria de bom tom que a secretária prestasse contas da aplicação dos mais R$ 50,2 milhões que foram destinados ao setor por meio de emendas parlamentares. Fica a dica! Bom seria igualmente que a Sesau informasse a interminável fila à espera de cirurgias eletivas
CONTIGENCIAMENTO
A prefeitura de Bonfim publicou um decreto municipal com plano de contingenciamento de gastos do Poder Executivo, com vistas a promover um ajuste fiscal. A justificativa considera que até o terceiro bimestre deste ano, o município chegou ao índice de 99,69%25 de relação entre despesas e receitas correntes. Há notícias de que outros municípios estão em situação semelhante.
PRIORIDADES
Sobre o silêncio sepulcral em torno do aumento de áreas de proteção ambiental em Roraima, comentado ontem cá na Parabólica, recebemos a informação de que os deputados estaduais Éder Lourinho (PSD) e Armando Neto (PL) aprovaram na terça-feira, 26, um requerimento de audiência pública no dia 19 do mês que vem, mais de um mês depois da assinatura do decreto que reduz áreas de produção em Roraima.
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CANCELADA
A convocação do vice-governador e secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Damião (Republicanos), para uma reunião com deputados membros da Comissão de Viação, Transportes e Obras, que seria realizada na tarde desta quinta-feira, 28, foi adiada para data ainda a ser confirmada, conforme publicação no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de ontem. Não foi informado o motivo do cancelamento.
PAUTA
Conforme o edital de convocação, os deputados estaduais querem esclarecimentos sobre um contrato entre a Seinf e empresas contratadas para a realização de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais, em 10 municípios roraimenses, além da conclusão das reformas dos hospitais dos municípios de Pacaraima e Bonfim, que inclusive foi pauta de reunião anterior.
ÁCORDÃO
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima publicou o Acordão do recurso criminal eleitoral do caso do deputado Chico Mozart (PP), no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 27. Ele teve o recurso parcialmente provido com a substituição de pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito e a pena de multa reduzida. Lembrando que o parlamentar ainda pode recorrer da decisão que o deixa inelegível.
REVOGADA
A auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) divulgou a revogação de uma licitação de contratação de serviços de transporte aéreo para atendimento de comunidades isoladas atendidas pelos distritos indígenas Leste e Yanomami, depois de apontar risco de sobrepreço de até R$ 30 milhões por ano, e falhas processuais na pesquisa de preços e na divisão do edital. O contrato é de R$ 125,3 milhões por ano. Será que apenas a sustação pura e simples é suficiente, afinal é grana para Dedéu, como diria o mestre Afonso Rodrigues, que nonagentário continua lúcido e trabalhando.
TUCANOS
O deputado federal Aécio Neves (PSDB), que ficou nacionalmente conhecido por sua gestão à frente do governo de Minas Gerais, divulgou nas redes sociais sua vinda à Roraima, no mês de dezembro, a convite do PSDB Regional, para uma grande convenção com objetivo de ampliar as fileiras do partido no estado. A Coluna apurou que durante esse evento será feito o lançamento das pré-candidaturas a prefeito da sigla.
