Secretaria é criada para fase final da extinção da Cerr

Bom dia,

EXTRAORDINÁRIA 1

O governador Antonio Denarium (Progressistas) criou, por decreto, uma secretaria extraordinária para conduzir a fase final da extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr). A nova estrutura, chamada Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão de Ativos e Passivos da Cerr, será comandada por Vitor Vicente de Paula Ananias de Jesus, até então diretor administrativo da companhia.

EXTRAORDINÁRIA 2
Conforme o decreto, disponibilizado a público neste fim de semana, a medida tem respaldo em uma lei de 20 anos atrás, que trata da reorganização administrativa do Estado e define a estrutura básica do Poder Executivo. A norma permite a criação de até cinco secretarias extraordinárias por decreto, desde que com objetivos específicos e prazo máximo de duração de um ano, podendo ser prorrogado com autorização da Assembleia Legislativa.

EXTRAORDINÁRIA 3

Também foi considerado um parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Estado. A nova secretaria dará, pelo menos, mais um ano de sobrevida às questões da Cerr, ficando a esta estrutura o processo de administração de bens, dívidas, processos judiciais e outras pendências deixadas pela companhia, oficialmente extinta em junho deste ano. É mais um capítulo na novela da extinção da Companhia. Tomara que pelo menos seja resolvido o imbróglio dos servidores.

PLANOS
O recém-aposentado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Dantas, falou sobre planos para o futuro e comentou que não descarta enveredar para os caminhos da política. Durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha FM 100.3, ele pontuou que embora ainda esteja avaliando os próximos passos após a saída da Corte, já tem recebido alguns “acenos” nesse sentido. Com larga experiência nos bastidores do poder, certamente seria um player de peso no cenário político/eleitoral local.

VITALICIEDADE

Para Manoel Dantas, alguns desvios de conduta registrados nos últimos anos colocam em xeque a permanência da vitaliciedade como um princípio intocável em cargos do judiciário e órgãos autônomos. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, ele defendeu que talvez seja o momento de repensar esse modelo, ainda que com muita cautela. Ainda assim, destacou que a intenção original da legislação não foi equivocada: a vitaliciedade surgiu como forma de garantir independência a magistrados e conselheiros, protegendo-os de pressões externas no exercício de uma função sensível, que envolve julgamento de pessoas e decisões que afetam diretamente a vida pública.

FISCALIZAÇÃO
Ao longo da entrevista, o conselheiro aposentado destacou a importância dos tribunais de contas no combate à corrupção. Ele lembrou que, no passado, os tribunais atuavam de forma tardia, analisando documentos antigos, o que dificultava a responsabilização. Na avaliação dele, hoje, com auditorias mais técnicas e fiscalização durante a execução dos gastos, o trabalho se tornou mais eficaz e próximo da realidade.

EUA

Para o ex-juiz federal Helder Girão Barreto, não faz sentido achar que o presidente dos EUA escreveria uma carta só para defender o ex-presidente Bolsonaro. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da Rádio Folha 100.3 FM, ele opinou que o gesto faz parte de um movimento maior de recuperação de influência, e o Brasil, com sua postura provocativa, acabou no radar. Girão lembra que a taxação anunciada aos países do Mercosul era de 10%, mas só o Brasil teve o índice elevado para 50%. Para ele, isso é reflexo de um “desgoverno” pouco pragmático, que reage com chacota em vez de diplomacia e estratégia. Na visão do ex-juiz, a forma como Lula responde a esse tipo de pressão só piora as coisas, e mostra que ele já não tem mais condições reais de governar.

EMPRÉSTIMO
A Secretaria Estadual de Infraestrutura de Roraima (Seinf) teve mais R$ 58 milhões injetados no orçamento, referentes ao empréstimo de mais de R$ 800 milhões contratado pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil. De acordo com a gestão estadual, esses novos recursos serão aplicados, principalmente, na pavimentação de rodovias e em projetos voltados à área de energia. Esta é, ao menos, a segunda liberação de recursos para a Seinf oriunda da mesma operação de crédito. Anteriormente, já haviam sido repassados R$ 41 milhões à secretaria, que, até o momento, parece concentrar grande parte dos investimentos previstos com o financiamento.

EMENDAS PIX

O Ministério Público Federal em Roraima decidiu acompanhar de perto a aplicação dos recursos recebidos pela Prefeitura de Amajari por meio das chamadas emendas PIX, aquelas transferências feitas diretamente da União, sem necessidade de convênios. A medida segue uma diretriz interna do MPF, motivada por ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal que questionam a constitucionalidade desse tipo de repasse. A portaria não informa se outros municípios também serão fiscalizados, mas, pelo bem da coisa pública, seria desejável que sim.