Espaço do Leitor
Espaco do leitor 23 01 2018 5528
ESPAÇO DO LEITOR RELIGAÇÃOO leitor Dierson Maciel comentou a notícia ‘Governo sanciona Lei que proíbe cobrança em taxa de religação’. “Uma lei estadual vale enquanto esteja de acordo com a esfera de competência do Estado para regular determinada matéria, nos termos da mesma Constituição Federal. Em caso de conflito entre lei federal, estadual e municipal, […]