Opinião

Opiniao 18 12 2019 9492

A MP-901 e a redenção de Roraima

Mecias de Jesus*

A Medida Provisória (MP 901/2019) transfere terras que pertencem à União para o domínio dos estados de Roraima e Amapá. Ela altera a Lei nº 10.304, de 5/11/2001, a qual determina aquela mesma transferência. Em 2009, outra Lei (nº 11.949) incluiu o Amapá como beneficiário, estabelecendo novos requisitos.

Foi necessária a passagem de mais de 18 anos para que a administração federal pudesse lembrar a necessidade de colocar em prática tal deliberação. E, dessa forma, surgiu, agora, na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a MP que promete dar solução ao principal incômodo que cria obstáculos ao desenvolvimento do nosso estado.

Mas o que é Medida Provisória? São “normas com força de lei editadas pelo presidente da República, em situações de relevância e urgência”. Ela produz efeitos jurídicos imediatos, embora precisem de posterior apreciação pelas duas Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, para se converter em lei ordinária.

Quando uma MP é editada, seu prazo inicial de vigência é de 60 dias. Este é prorrogado por igual período, se não for concluída a votação na Câmara e no Senado. Daí, se não houver apreciação, em 45 dias, entra em regime de urgência, “sobrestando” (impedindo) todas as deliberações legislativas em qualquer das duas Casas do Congresso.

O que importa para todos nós é a aprovação desta MP. Porque, como tenho tido a oportunidade de falar nos meios de comunicação, sem a efetivação da transferência de terras nosso estado não terá condições de emitir títulos definitivos, nem autorizar cartórios a registrá-las.

Não terá, também, como declarar que o produtor é o legítimo dono da área em que trabalha. E como poderia o produtor ir ao banco, buscar recursos financeiros para produzir mais, utilizando sua terra como garantia? São essas algumas das questões que não se tem como responder, enquanto nosso estado não for o proprietário.

Outro empecilho que devemos resolver é o que trata do zoneamento ecológico do estado. Com a aplicação desse instrumento, acredito que seremos capazes de reduzir a área das propriedades rurais de Roraima, que são destinadas a reserva legal, de 80% para 50%. Nesse sentido, apresentei emenda com o intuito de solucionar o tema.

O fato é que a MP-901 veio colocar, na pauta do Congresso Nacional, tópico da mais relevante importância para os que se encontram engajados nas diversas atividades econômicas do estado. Já não era sem tempo. Os que vivem em Roraima são cumpridores de seus deveres e querem fazer valer os seus direitos.

Temos sofrido, além do limite, com as resultantes restrições impostas na falta de providência legal por parte de governos anteriores. O governo do presidente Bolsonaro, consoante promessas de campanha, deu importante passo para preencher tormentoso vácuo para os que desejam ver o desenvolvimento de nosso estado.

Cabe, agora, às duas Casas do Congresso Nacional, opinar, apresentar sugestões e participar ativamente para a melhoria e aperfeiçoamento de MP que é vista como “redentora” de situação, dentro da qual há muito se luta e se pesquisam alternativas. É um trabalho que une forças, tendências e desejos de todos os roraimenses. 

*Senador (Republicanos/RR)

A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR

Dolane Patrícia*

O vereador tem a função de legislar, fiscalizar, sugerir e representar. Eles aprovam ou rejeitam projetos de lei; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Participam de comissões permanentes. Mas não é só isso, eles também têm a função de fiscalizar o Poder Executivo Municipal.

Se a sociedade não sabe para que serve um vereador, como cobrará dele que elabore projetos ou exerça a função de fiscalizar?  Inclusive, além de apresentar projetos de Lei, eles também têm a competência de alertar ao Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências que o caso requer. Ademais, os vereadores são uma espécie de porta voz da população, com a função de realizar seminários, debates e audiências públicas para conscientização e busca de providências, chamando a atenção de toda a sociedade na busca de soluções cabíveis.     

Wagner Feitosa é vereador e é autor de vários projetos de lei que foram aprovados na Câmara Municipal e se destacam dentre os demais pela sua abrangência. Podemos citar a Lei que instituiu no calendário municipal o projeto VIDAS POR VIDAS, para incentivar as pessoas a doarem sangue no período da páscoa, onde em decorrência do feriado prolongado tem tantos acidentes e a necessidade de bolsas de sangue é maior.

Projetos assim beneficiam toda a sociedade! Além disso, o projeto Vidas por Vidas é fantástico, porque o Hemocentro de Boa Vista precisa de sangue, e sangue é vida, então salvar vidas realmente é prioridade e o vereador Wagner Feitosa enxergou isso e passou a dar todo apoio ao projeto, além de incluir no calendário de eventos do município o “vida por vidas”, o dia 14 de abril.

Segundo o site adventistas.org, esse projeto foi criado com o objetivo de conscientizar os cidadãos para o hábito de doar, suprindo assim a demanda dos estoques de sangue nos hospitais e hemocentros, atingir e envolver a mobilização e a participação de voluntários para a doação de sangue e hemoderivados. 

Este teria sido apenas mais um movimento de compromisso social, no entanto o Projeto atraiu a atenção do vereador que, vendo a importância do projeto, passou a apoiar e dar aos adventistas do 7º Dia condições de alcançar um maior número de doadores, contribuindo de várias maneiras para a evolução do projeto em Boa Vista, inclusive com ações sociais, ao mesmo tempo em que as doações são realizadas.

O vereador ainda tem o Projeto Maná, que visa ajudar as populações mais carentes do Município. O projeto chama a atenção porque colabora com redução dos índices de pobreza e fome.

Mas, após criar o projeto Vidas por Vidas, o vereador viu que a Igreja Adventista possuía outros programa e projetos que mereciam atenção e resolveu apoiar outro programa colossal dessa instituição religiosa: O Clube de Desbravadores! Então ele incluiu o dia do Desbravador no calendário de eventos do município a ser comemorado no terceiro sábado de setembro.

Com isso conseguiu uma forma de chamar a atenção da sociedade para esse clube que tem salvo a vida de tantos adolescentes e ao mesmo tempo está dando apoio para que consiga captar maior número de membros e dar maior notoriedade a esse trabalho.

O Clube de Desbravadores é na verdade um departamento da Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD), que trabalha especificamente com a educação cultural, social e religiosa de crianças e adolescentes situadas na faixa etária entre 10 e 15 anos de diferentes classes sociais, cor, religião. Um Clube com tamanha utilidade para a sociedade merecia realmente a atenção especial de uma autoridade local.

Não achando que já era suficiente, o vereador inclui no calendário de eventos do Município de Boa Vista o di
a do “Quebrando o Silêncio”, a ser comemorado na terceira semana de agosto. Este já é um projeto educativo e de prevenção contra o abuso e a violência doméstica promovido anualmente pela Igreja Adventista do 7º Dia.

A cada ano um tema é escolhido para ser discutido e abordado com propósito de conscientizar a comunidade, denunciar abusadores e ajudar as vítimas. O tema de 2019 é abuso sexual infantil.

Esse projeto é desenvolvido pelo “Mulher Mais”, outro projeto que também chamou atenção do vereador, que passou a apoiar os programas sociais também voltados para as mulheres que se destacam em seu lar, em sua profissão e em sua jornada como mãe, o maior de todos os desafios.

Assim sendo, foi incluído no calendário de eventos do Município de Boa Vista o “Mulher Mais”, com objetivo de conhecimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres adventistas dentro da comunidade e na Igreja, sendo assim comemorado na 3ª semana de outubro.

Existem vários outros projetos de alguém que teve a visão da importância dos projetos da igreja Adventista do 7º Dia.

O vereador Wagner Feitosa decidiu apoiar os projetos da Igreja Adventista porque sangue é vida, porque as mulheres são importantes, os adolescentes merecem todo apoio e porque sabe a importância da conscientização e prevenção da violência contra mulheres, crianças e idosos, principal motivo da existência da Campanha Quebrando o Silêncio! Então só há uma coisa mais a ser dita: Muito obrigada!

*Advogada, Juíza Arbitral, apresentadora do programa Conhecendo Seus Direitos, escritora, Mestre em Desenvolvimento Regional da Amazônia. Personalidade da Amazônia e Personalidade Brasileira. Pós Graduada em Direito Processo Civil. Acesse: dolanepatricia.com.br.

Rebocando a Educação

Afonso Rodrigues de Oliveira*

“Na situação do ensino primário está o termômetro mais seguro da civilização de um lugar.” (Rui Barbosa)

Há décadas e décadas que o nosso ensino primário está sendo rebocado pelo descaso administrativo. Não estou sendo grosseiro. Apenas estou pensando em como nossa Educação está nadando no pantanal do descaso. Será que há algum interesse nesse descaso? Acredito que sim. Mas onde não há interesse há desconhecimento e coisas tais. Já ouvimos um ex-governador dizer, num debate político, que trazia essas garotas do sertão nordestino para ensinar às crianças no interior, porque para ensinar essas crianças ao professor basta saber ler e escrever. Isso diz tudo que não queremos nem precisamos ouvir em relação à Educação.

Vamos fazer nossa parte dando menos atenção às falas dos escancarados. E, infelizmente, somos inclinados, enquanto seres humanos, a acreditar mais em falatórios do que na racionalidade. Ainda há pouco estive ali olhando o movimento pelas ruas ao redor da Praça. O número de mulheres passando pedalando em bicicletas, com destino aos locais de trabalho, não era pequeno. Aí pensei em como estamos vendo a mulher atual. Será que ela está se dedicando realmente à educação dos filhos? E por que não? Que tem uma coisa com a outra? As mudanças no comportamento social dentro dos lares estão ligadas à racionalidade. Sabemos que não podemos mais educar dentro dos padrões em que fomos educados. 

Ontem estive conversando com meu bisneto, Felipe, sobre minha infância, quando as novelas eram transmitidas pelo rádio, porque não tínhamos televisão. Ele ficou me olhando como se estivesse embevecido com as diferenças. Mas percebi que ele se interessava pelo assunto. E isso implica responsabilidade. É quando devemos dirigir a conversa apenas no que está interessando. E quando sabemos o que fazemos, sabemos o que interessa. Converse sempre com seu filho, seu neto, seu bisneto. Mas diga-lhes apenas o que possa interessar no preparo deles para o mundo futuro, deles. Mas não se esqueça de manter, sempre, uma conversa equilibrada e respeitosa. Sem isso não há educação.

 O Felipe ficou impressionado quando lhe falei dos recursos usados nas novelas de então, para representar as tempestades e o barulho dos cavalos nas corridas. Mas quando falar disso para seu filho, não tente mostrar o passado como sendo ridículo. Ele indica o quanto nós já progredimos. E só assim saberemos como e o que fazer para manter o progresso. Vamos fazer isso com a nossa Educação. Porque ela está realmente no fundo do poço. E não basta construir escolas e faculdades. É saber usá-las. Pense nisso. 

*Articulista [email protected] 99121-1460  

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