A decisão do Ministério Público de Contas (MPC), que pediu o cancelamento da 24ª Vaquejada de São Luiz do Anauá, traz à luz a realidade daquele pequeno município localizado no Sul de Roraima. A alegação do órgão ministerial é óbvia: enquanto falta de dinheiro nos cofres municipais, a prefeitura esbanja recursos com contratações de bandas e cantores de forró e sertanejo de renome nacional.
O que chama a atenção é que, no meio do ano, esse empobrecido município roraimense ficou conhecido nacionalmente por meio da matéria intitulada “O estranho caso da pequena cidade campeã em repasses do Congresso”, publicada na revista VEJA de 7 de junho de 2024, edição nº 2896. São Luiz recebeu R$ 109 milhões apenas em emendas parlamentares nos últimos quatro anos, 3 665% acima da média nacional per capita.
Os dados mostram que 54% dos R$109 milhões enviados à Prefeitura de
São Luiz do Anauá foi por meio das “emenda Pix”, ou seja, o dinheiro do Orçamento federal foi transferido por deputados e senadores diretamente ao município sem qualquer necessidade de ter uma destinação específica. Apenas no ano passado, São Luiz recebeu cerca de R$60 milhões via emenda Pix. É algo surreal!
Proporcionalmente, é o lugar do país que mais recebeu recursos via repasses do Congresso Nacional, o que significa que era para aquela cidade ser uma das mais estruturadas do Estado e garantindo o bem-estar de sua população. Mas a realidade daquele município é muito diferente, conforme aponta o MPC, que não pagou o 13º salário dos servidores e não concluiu obras públicas que seguem inacabadas.
Esta Coluna tratou duas vezes sobre a situação nos artigos “Do trisal em Alto Alegre ao título de campeã de emendas parlamentares em São Luiz”, publicado em 10.06.24, e “Emendas Pix e a drenagem de recursos públicos para fins ilícitos”, em 21.08.24. Mesmo que a situação tenha sido exposta em nível nacional em tom de escândalo, os fatos indicam que as autoridades daquele município fizeram pouco caso.
Afinal, a impunidade e a lentidão da Justiça sempre são aliadas dos políticos. Não custa lembrar que o prefeito de São Luiz chegou a ser cassado, mas foi absolvido das acusações que partiram das investigações iniciadas depois que a Polícia Federal apreendeu dinheiro escondido em absorventes femininos durante a campanha eleitoral, caso este em que foram denunciados o prefeito, a esposa dele, um servidor municipal e um policial militar.
O prefeito até sentiu-se à vontade para lançar a mulher como candidata a prefeita do Município de Rorainópolis, cidade vizinha onde também impera a politicalha, sem conseguir eleger-se. A esposa dele é investigada pela PF por ter apresentado evolução patrimonial incompatível com os rendimentos de servidora pública. Em 2023, o Ministério Público abriu investigação contra ela por suspeita de receber sem trabalhar na Assembleia Legislativa de Roraima.
Logo, é bem provável que essa recomendação do MPC não dê em nada, enquanto o forró e o sertanejo servirão como mais um capítulo da política do pão e circo, já conhecido de todos os roraimenses, uma vez que a população de São Luiz e de vários outros municípios vive de benefícios sociais do Governo Federal.
*Colunista
