Enquanto os vídeos produzidos por Inteligência Artificial (IA) continuam repercutindo ao colocar o Congresso Nacional como defensor de bilionários e contra os trabalhadores assalariados, os políticos parecem estar vivendo em um mundo paralelo. Não bastassem os trabalhadores sob ataque por defender a redução da escada de 6×1, agora surgiu um novo projeto que praticamente institui a escalada 7×0 ao propor mudanças nas regras para trabalho aos domingos e feriados.
De autoria do senador roraimense Mecias de Jesus (Republicanos), a proposta retira exigência de convenção coletiva e permite acordo direto entre trabalhador e empresa. Nem precisa detalhar que, em uma negociação em que os sindicatos dos trabalhadores estão ausentes, os trabalhadores ficam desprotegidos e fragilizados ao terem que negociar diretamente com o patrão. Nenhum pai de família em sã consciência, que precisa do salário no fim do mês, terá coragem de contrariar o patrão.
Mas esse é apenas um dos projetos que atentam contra os interesses dos assalariados. Os senadores estão articulando a aprovação de mais dois projetos que, se aprovados, anulariam os efeitos da Portaria MTE nº 3.665/2023, os quais abririam brechas para jornadas contínuas de trabalho, sem nenhuma folga garantida, o que significaria a oficialização da escala 7×0, ou seja, sem nenhum dia de folga.
Como a memória do povo é fraca e seletiva, é importante lembrar que a liberação do trabalho aos domingos e feriados, sem convenção coletiva, iniciou no então governo Bolsonaro (PL), por meio da Portaria nº 604/2019, que ampliou a lista de atividades autorizadas a funcionar permanentemente nesses dias, com o objetivo de flexibilizar as relações de trabalho em 78 setores da economia, entre eles comércio, serviços e indústria.
Essa norma foi substituída pela Portaria nº 671/2021, mais ampla, assinada pelo então ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, ainda no governo bolsonarista. No entanto, no atual governo, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 3.665/2023, revogando as portarias anteriores e restabelecendo a exigência de convenção coletiva para o trabalho em feriados no comércio. Porém, apesar de publicada, a portaria só entrará em vigor em 1º de março de 2026, que foi um prazo negociado com o Congresso.
Por isso há uma urgência dos parlamentares de direita em sustar os efeitos dessa nova norma por meio de três projetos em tramitação no Congresso, sendo um deles o de autoria do senador Mecias de Jesus. Mais uma vez, fica evidente que os políticos legislam em favor dos ricos, conforme mostram os vídeos que circulam nas redes sociais.
E não poderia ser diferente, uma vez que aproximadamente 290 parlamentares (quase metade do Congresso) são milionários, com patrimônios acima de R$ 1 milhão, sendo que uma pequena elite (20 super ricos) concentram mais da metade da riqueza declarada. Significa que o Congresso Nacional é, majoritariamente, composto por representantes das camadas mais ricas, da elite brasileira, com forte influência de empresários e fazendeiros, refletindo a desigualdade econômica do Brasil.
Não é à toa que os parlamentares defendem o interesse dos mais ricos, se posicionando contra a taxação dos super ricos e a favor da redução dos direitos dos trabalhadores assalariados. E nem precisa de vídeos produzidos por IA para saber dessa discrepância, no entanto, as mentiras e os discursos religiosos moralistas como instrumento político prevalecem como forma de anestesia da população.
*Colunista
