Fiscaliza e Conta

20º ENCONTRO INTERNACIONAL DE JURISTAS

O Procurador-Geral de Contas do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), Dr. Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, participou do 20º Encontro Internacional de Juristas na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Na ocasião, o Procurador-Geral defendeu a preservação dos povos originários e o combate à devastação do meio ambiente, pela defesa dos interesses sociais da região.

O encontro faz parte de uma série de atividades que reúne representantes dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de Contas de todo o país, além de membros de cortes internacionais, pela defesa dos direitos humanos e das práticas jurídicas. A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo que tem sede em San José, na Costa Rica.

NOVA LEI DE CONTRATOS E LICITAÇÕES

Os servidores do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) poderão participar da capacitação técnica ‘Alinhamento em Compras Governamentais’ sobre a Nova Lei de Contratos e Licitações nº 14.133/2021, que passou a ser a única vigente em contratações públicas em janeiro de 2024. A capacitação é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), em parceria com o Sebrae, com vagas para servidores do MPC Roraima.

CAPACITAÇÃO TÉCNICA

O evento acontece no dia 30 de janeiro para servidores do MPC/RR, Tribunal de Contas, Ministério Público e Controladoria Geral da União; e nos dias 31 de janeiro e 01 de fevereiro para os 15 municípios, SEPLAN, SELC, CGE, PGE, CPL, Câmara de Vereadores, CPL da ALE, consultores Sebrae/RR, Defensoria Pública e CRC/RR.

A capacitação ocorrerá das 07h30 às 18h na sede do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), localizado na Rua Agnelo Bitencourt, nº 126, Centro. As inscrições podem ser feitas através da Escola de Contas do TCERR (Escon) no WhatsApp (95) 98420-0998.

PALESTRANTE

A capacitação será ministrada por Maurício Zanin, profissional que atua na área de gestão pública municipal e contratações públicas, com MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas. O conteúdo abordará o alinhamento técnico a respeito da Nova Lei de Licitação e instrução de capacitação e atualização sobre a operacionalização da Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, na plataforma compras.gov.br. Mais informações no telefone (95) 98102-0881 – Erika Progenio.