ROTA DE COLISÃO 1
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Joaquim Neto, aproveitou a sessão daquele colegiado do último dia 6, para reiterar o pedido de providências dos conselheiros, com relação ao impasse entre a Corte de Contas e o Poder Judiciário, no processo que trata da aquisição de R$15 milhões em livros didáticos pela Secretaria Estadual de Educação. As duas instituições não vem se entendendo sobre o caso.
ROTA DE COLISÃO 2
É que no começo de outubro, o conselheiro, que é também o relator das contas da Educação, determinou que a empresa entregasse os livros para a pasta e teve a decisão referendada pelos demais conselheiros, só que o Ministério Público emitiu parecer pela suspensão. O conselheiro Brito Bezerra também se posicionou, no dia 6, e afirmou que “se essa questão não for resolvida este ano, os maiores prejudicados serão os alunos”.
DRONES
A multinacional ExxonMobil, que explora petróleo na Guiana, está trabalhando na implantação de um sistema aéreo não tripulado, para apoiar o projeto de gás natural para geração de energia naquele país. O processo de licitação de drones, equipamentos e equipes relacionadas para monitorar o duto terrestre que conta com 25 quilômetros do projeto, já foi publicado, com prazo até 12 de janeiro.
VICINAIS 1
A Prefeitura do Cantá vai investir R$ 3.198.887,14 na recuperação de estradas e vicinais daquela região. O extrato do contrato de uma tomada de contas, com recursos de convênio, foi publicado essa semana. A vigência do contrato é de um ano. Na véspera do último feriado, também foi publicada homologação para contratação de outra empresa para pavimentar vias da Vila São José, no valor total de R$ 4.989.973,12.
VICINAIS 2
Também a prefeitura do município de Bonfim publicou extrato de contrato com empresa, para implantação e recuperação de estradas vicinais, com valor total de R$ 6.986.962,65, recursos de emenda parlamentar especial. A empresa contratada fica no bairro Jardim Floresta, tem capital social de R$ 300 mil e sua principal atividade econômica é o comércio varejista de materiais de construção em geral.
ALC
Foi aprovado na terça-feira, 12, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, o projeto de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP), que isenta carros, perfumes e bebidas alcoólicas do pagamento dos Impostos de Importação e sobre Produtos Industrializados (IPI), nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e de Bonfim. O texto ainda segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.
AMORTIZAÇÃO
O Governo do Estado abriu crédito suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 10.775.056,46, dessa vez para atender despesas com amortização de encargos de financiamento da dívida interna, ou seja, dos empréstimos realizados. No Orçamento para o exercício 2023, foram previstos R$ 207 milhões, o equivalente a 3,0% do valor total de R$ 6.877.422.882,00, para amortização da dívida.
