O Atlas da Violência 2025, divulgado nesta segunda-feira, 12, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), faz uma radiografia da Segurança Pública em Roraima a partir de um apanhado dos homicídios ocorridos em 2023, além de avaliar o período de 2013 a 2023 com base nos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinam) do Ministério da Saúde.
As estatísticas mostram que o Brasil registrou 45.747 homicídios em 2023, menor taxa em 11 anos, com 21,2 registros em cada 100 mil habitantes, uma redução de 2,3% na comparação com 2022. Os dados ainda mostram crescimento de mortes violentas intencionais em seis unidades da Federação e redução em 20 estados. No entanto, em relação à média brasileira, 18 estados mantêm taxas de crimes acima da média nacional, entre eles Roraima.
Embora tenha registrado queda de 11,1% nos homicídios, saindo de 199 casos para 177, a taxa de Roraima está acima da média brasileira, com 27,8 registros em cada 100 mil habitantes em 2023, enquanto a média brasileira é de 21,2. A categoria Mortes Violentas Intencionais (MVI) corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora. Ou seja, representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território.
Com base na análise do estudo, a alta taxa de homicídios em Roraima pode ser explicada pelo que já vem sendo apontado nos diversos artigos desta Coluna, ou seja, o fato de o Estado está convivendo com um quadro acentuado de disputas entre facções de base prisional por rotas e territórios e, ao mesmo tempo, concentrar altas taxas de letalidade policial, o que é confirmado pelos números: foram 10 mortes de pessoas durante ação da Polícia Militar em 2022 e 14 mortes no ano de 2023, um aumento de 40%, incluindo a ação de policiais em serviço ou fora dele.
Em contrapartida, apenas 1 policial foi morto em serviço ou fora dele no ano de 2022. E nenhuma morte registrada em 2023, mostrando que não há uma realidade de bandidos atentando contra a vida dos policiais. Em outra ponta, não há nenhum registro de suicídio de policiais civis e militares, enquanto este é um dos sérios problemas enfrentados em estados onde a criminalidade impera, fazendo com que mais policiais militares atentem contra suas próprias vidas do que mortes em confronto em serviço ou na folga.
No recorte de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), foram 178 homicídios dolosos em 2022 e o total de 147 em 2023 em Roraima. Latrocínios subiram de 7 casos para 9 dentro desse comparativo. Com relação à lesão corporal seguida de morte, subiu de 4 para 7 casos. As mulheres não têm nada a comemorar (mas esse é assunto para outro artigo), as quais vêm sendo vítimas de homicídios e feminicídios: foram 36 homicídios em 2022 e 2023, além de 9 feminicídios no mesmo período, bem como 109 tentativas de homicídio e 42 tentativas de homicídio.
Além dos dados desfavoráveis, Roraima foi a unidade da Federação que pelo segundo ano consecutivo não respondeu o questionário de avaliação sobre a qualidade dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais. O Estado foi pontuado negativamente nas considerações finais por não mostrar como é feita a produção de dados de segurança pública, especialmente neste momento em que ferramentas tecnológicas estão cada vez mais acessíveis.
Conforme os especialistas, é de extrema importância a produção de dados para o monitoramento e aperfeiçoamento das ações realizadas para prevenção e investigação de mortes violentas. Os demais estados foram bem avaliados, mostrando que os gestores estão atentos para que os dados sejam devidamente produzidos, consolidados e publicados, minimizando possíveis fatores de subnotificação.
Roraima ficando fora dessa avaliação qualitativa das estatísticas não é um bom sinal, principalmente porque estamos diante de uma realidade preocupante com a ação do crime organizado e a atuação no tráfico de drogas, que é outro tema sensível apontado no Anuário e que será tema de outro artigo. Sem mostrar como os levantamentos são feitos, é possível que haja um número maior de mortes, mascarando a realidade.
*Colunista
