As enquetes espalhadas por assessores de políticos voltaram com força

Bom dia.

Enquetes

As chamadas “enquetes” nas redes sociais, usadas para tentar emplacar uma sensação de favoritismo, voltaram com força. Mas o que chama atenção é o uso da máquina pública nesse processo. Há relatos de que assessores estariam compartilhando links dessas enquetes não oficiais em grupos de mensagens com números institucionais, incentivando, ou até pressionando, servidores e colegas a votar no nome apoiado pelo grupo governista.

Segurança 1

O coronel Francisco Xavier, ex-comandante da Polícia Militar de Roraima (PMRR) e especialista em Segurança Pública, avaliou com preocupação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para ele, mesmo com ajustes importantes feitos durante a tramitação, o texto ainda representa um risco à autonomia das polícias estaduais e uma tentativa de centralização por parte do governo federal.

Segurança 2

O coronel comentou, durante entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, que o texto inicial da PEC, que atribuía à União a competência privativa para legislar sobre normas gerais da segurança pública, feria o princípio da competência concorrente previsto na Constituição. Segundo ele, essa alteração poderia abrir caminho para que decisões administrativas importantes, como a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais, fossem impostas às polícias estaduais sem consulta ou concordância dos governadores. Ele apontou que essa ingerência comprometeria a autonomia das corporações locais, afetando a gestão da segurança pública nos estados.

Exclusividade

Outro ponto que gerou preocupação foi a redação que previa exclusividade da Polícia Federal (PF) e das polícias civis na investigação de crimes. De acordo com Xavier, essa medida poderia impactar negativamente a atuação de instituições como o Ministério Público e o Poder Legislativo, que também têm prerrogativas legais para investigar por meio de instrumentos como as CPIs.

Acertada

A retirada desses trechos pelo relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), foi vista pelo coronel como uma medida acertada e que atendeu aos alertas feitos por governadores e especialistas. Apesar das alterações, o ex-comandante considera que a PEC parte de uma premissa equivocada de que uma mudança na Constituição seria suficiente para resolver os graves problemas da segurança pública brasileira. O que falta, em sua visão, é uma gestão mais eficiente, investimentos em inteligência e valorização das corporações, e não mais leis.

Orçamento 1

Os vereadores oposicionistas Ítalo Otávio (Republicanos) e Marcelo Nunes (PDT) voltaram a criticar a forma como o orçamento municipal tem sido conduzido. Para eles, falta escutar a população e disposição da Prefeitura para incluir propostas que atendam às transformações sociais que a cidade tem vivido. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM 100.3, Nunes apontou que a peça orçamentária parece um CTRL C + CTRL V dos anos anteriores, com metas genéricas.

Orçamento 2

Otávio apontou a ausência de diálogo entre o poder público e os conselhos ou entidades da sociedade civil na elaboração do orçamento. Ele ressaltou que não houve construção coletiva e que as tentativas de incluir medidas voltadas à redução das filas de neurologistas e à criação de um quarto Conselho Tutelar não foram acolhidas. Com a previsão de queda na arrecadação para 2026, das aproximadamente 30 emendas apresentadas, apenas três foram incorporadas ao texto final. É preciso lembrar que as emendas à LDO foram rejeitadas pelos próprios vereadores.

Câmeras

O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou, entre outras propostas, o Projeto de Lei que propunha a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas do Estado. Segundo a justificativa, o projeto não apresentou um estudo sobre quanto custaria a medida nem indicou de onde viria o dinheiro para bancar a instalação dos equipamentos. Além disso, o Governo afirmou que a proposta interfere em decisões que são de responsabilidade do Poder Executivo. Agora, a Assembleia pode manter ou derrubar o veto. Se os deputados derrubarem, o projeto pode virar lei mesmo contra a vontade do governador.

Devastação?

O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh-RR), Wagner Severo, disse ontem no programa Agenda da Semana, da rádio
Folha FM 100.3, que não há qualquer fundamento na narrativa de ambientalistas radicais de que a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados – já havia sido aprovada no Senado Federal, mas depende ainda da sanção presidencial -, seja um estímulo à devastação no Brasil. Severo prefere considerar a nova legislação como simplificadora de licenciamento para empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Atualizar

O presidente da Femarh disse que o Governo do Estado vai aproveitar a aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental para atualizar a Lei de Licenciamento Ambiental de Roraima, que é de 1994. Wagner Severo disse que esse trabalho, envolvendo a participação de todos os órgãos estaduais e participação da sociedade civil, deve começar ainda neste segundo semestre de 2025. Tomara!