JESSÉ SOUZA

A criação da Casa de Governo e algumas leituras sobre o garimpo ilegal

Presidente Lula, vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros discutem criação da Casa de Governo em Roraima (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A criação de uma “Casa de Governo” que será instalada em Boa Vista, Capital de Roraima, responsável por coordenar uma operação unificada na Terra Indígena Yanomami, visando combater o garimpo ilegal e promover atendimento assistencial aos indígenas, traz algumas leituras a respeito da inépcia das autoridades locais e das forças nem tão ocultas que agem em favor de atividades ilícitas.

Forças políticas e econômicas locais são responsáveis por apoiar e financiar as frentes de garimpos ilegais, cujos tentáculos atuam abertamente no meio político. Abrir frente de garimpos no meio da floresta inóspita e inacessível não é para garimpeiros com bateia e picareta nas mãos. É coisa para gente com muita grana e disposta a financiar maquinários e veículos, além de fretar aviões para transportar alimentos, combustíveis e pessoas.

Os números resultantes de 310 ações de fiscalização ambiental realizadas desde fevereiro do ano passado falam por si só. Foram aplicados 180 autos por infrações ambientais, cujas multas somam R$ 61,2 milhões. Entre esses bens apreendidos e destruídos em 361 acampamentos estão: 33 aeronaves, 310 motores, 32 balsas, 43 barcos, 82 motores de popa, 170 equipamentos de comunicação, 3 tratores, 6 veículos leves, 45 motosserras e 87 geradores de energia. Esses bens totalizam R$ 96,3 milhões.

As forças políticas locais de tudo fizeram para dar aparente legalidade, quando foram aprovadas e sancionadas duas leis estaduais, uma autorizando o garimpo com uso de mercúrio e outra que impedia as forças policiais e ambientais do Estado de apreenderem veículos, máquinas e equipamentos de garimpeiros.  As duas leis foram derrubadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por serem flagrantemente inconstitucionais, as quais só alimentaram a sanha do garimpo ilegal nas terras indígenas.

Não eram apenas leis e declarações de políticos a favor do garimpo e contra indígenas, mas atos concretos e explícitos de apoio aos garimpeiros em repetidas manifestações na Praça do Centro Cívico e em audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Nunca houve uma única voz de políticos locais contra a ilegalidade e os crimes praticados contra os povos indígenas e o meio ambiente.

Pelo contrário, durante a campanha eleitoral um candidato que é investigado por apoiar e financiar garimpo ilegal afrontava as autoridades federais desfilando, guinchado em uma carreta, com um helicóptero que havia sido inclusive apreendido pela Polícia Federal em uma das operações contra a garimpagem.

A instalação de uma Casa de Governo em Roraima faz todo sentido não apenas por aproximar os órgãos federais das ações necessárias para combater o garimpo e dar assistência aos indígenas, mas por se fazer presente a fim de minar todo esse poderio político dos que financiam e apoiam as atividades ilícitas, as quais acabam se misturando e impregnando a política local, cujas consequências são traduzidas em corrupção.

Outro fator importante é que essas autoridades federais presentes em Roraima não poderão mais alegar que não estão enxergando as nefastas consequências da migração em massa de venezuelanos, os quais se tornam presas fáceis para serem cooptadas para o garimpo ilegal e o tráfico de drogas. Como todos sabem, o garimpo ilegal e o tráfico de drogas estão conectados, resultando ainda na forte criminalidade que se abateu sobre o Estado.

Recursos não irão faltar para sufocar o garimpo, devolver a paz e a vida saldável dos Yanomami e dar apoio a imigrantes que chegam a todo o momento. Esta nova fase terá orçamento de R$ 1,2 bilhão. Tudo o que os políticos locais queriam é que parte dessa dinheirama passasse pelas mãos deles, especialmente em forma de compensação ao Estado, como sempre eles reivindicaram.

E esse é mais um ponto positivo para a instalação de uma Casa de Governo no Estado, cujo governador reeleito não só apoia o garimpo abertamente como também celebrou de forma efusiva a “extinção do PT em Roraima” nas eleições passadas.  

*Colunista

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