Governo abre novo crédito de R$ 2,67 milhões para a CERR em processo de extinção

Bom dia,

CRÉDITO
Mesmo com a Companhia Energética de Roraima (CERR) em processo de extinção, o Governo do Estado segue destinando recursos à empresa, e mesmo assim a companhia mantém muitas obrigações, inclusive trabalhistas, em aberto. Um decreto publicado nesta terça-feira (7) no Diário Oficial do Estado abre crédito suplementar de R$ 2,67 milhões para a estatal, proveniente do superávit financeiro. O valor será utilizado principalmente para a administração de recursos humanos da companhia. A medida ocorre poucos dias após o governo ter aberto outro crédito de pouco mais de R$ 2 milhões, mas aquele, realocado de outras secretarias.

CLIMÃO

Uma leve tensão marcou a sessão desta quarta-feira (8) na Assembleia Legislativa de Roraima. O vereador Deyvid Carneiro, que teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por suposta compra de votos e abuso de poder econômico, esteve na Casa para receber uma honraria pelo Dia do Vereador, quando jornalistas, cumprindo sua função laboral, tentaram ouvi-lo sobre o processo. O parlamentar, no entanto, ignorou os repórteres e apenas passou reto.

HABITACIONAL
A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para desafetação de trechos de três ruas no Bairro Nova Cidade, onde serão construídas unidades habitacionais do programa federal Minha Casa Minha Vida. O projeto já foi recebido pela Câmara Municipal e está em tramitação, aguardando parecer jurídico. O Minha Casa Minha Vida a cargo da PMBV tem andado bem mais rápido do que no âmbito do governo estadual.

CASSITERITA 1

A Justiça Federal em Roraima rejeitou um pedido de acordo de não persecução penal em um processo sobre o transporte ilegal de quase duas toneladas de cassiterita, possivelmente extraída de garimpo na Terra Indígena Yanomami. A defesa do pediu que o réu pudesse cumprir penas alternativas, como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários, mas o juízo entendeu que a gravidade do delito impede o benefício.

CASSITERITA 2

Segundo especialistas, a extração do mineral em Roraima é especialmente atrativa porque o teor de estanho na cassiterita na região é mais alto do que em outras minas. Além disso, durante o processo podem ser encontrados outros minerais valiosos, como ouro e prata. O estanho é um metal usado para evitar corrosão e ferrugem. Por conta dessas propriedades, está presente em diversos produtos do dia a dia, como latas de alimentos, peças automotivas, vidros e telas de celulares, gerando uma alta demanda global, inclusive de corporações gigantes como a Amazon e Walt Disney Company, que já foram citadas em investigações da Polícia Federal, por suspeita de comprarem minério oriundo da Terra Indígena Yanomami.

AR-CONDICIONADO
A Prefeitura de Rorainópolis, segunda maior cidade de Roraima com seus de cerca de 37 mil habitantes, abriu licitação estimada em quase R$ 5 milhões para serviços de manutenção de centrais de ar-condicionado. O pregão presencial está marcado para o próximo dia 23 e segue o regime de registro de preços, permitindo contratações futuras conforme a necessidade da administração municipal.

CESTA

Em setembro, Boa Vista teve queda no preço da cesta básica, segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Cinco dos 12 itens pesquisados tiveram redução de preço na capital roraimense, com destaque para a farinha de mandioca, que caiu quase 12%. Outros produtos com preços menores foram tomate, arroz, banana e açúcar. O custo médio da cesta em Boa Vista caiu 1,71%, ficando em R$ 681,95, segundo o levantamento.

FARINHA

Apesar da redução, empresários da mandiocultura afirmam que o preço da farinha de mandioca poderia ser ainda menor. Com poucos projetos de produção em larga escala em Roraima, o estado ainda depende da importação do produto. Estudos de mercado mostram que o Amazonas não consegue suprir o consumo de Manaus e Boa Vista, apontando para um grande potencial local, já que há amplas áreas agricultáveis que poderiam fortalecer essa cultura e reduzir os custos para a população. Para Roraima vem farinha produzida no Pará e no Acre.

EMERGENCIAL

O governo federal segue notificando brasileiros que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial durante a pandemia. Desde março, 177,4 mil famílias foram informadas para devolver cerca de R$ 478,8 milhões. A cobrança atinge quem recebeu indevidamente por ter renda acima do limite, emprego formal ou benefício previdenciário, e não atinge beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou em situação de vulnerabilidade. É comum esse desvio de finalidade no Brasil de programas meritórios, mas sempre tem espertalhões que se aproveitam da oportunidade.

RETIRADA

Por imensa maioria de votos, a Câmara dos Deputados retirou de pauta na noite de ontem (quarta-feira) a votação da Medida Provisória (MP) que aumentava o Imposto Sobre Operações Financeira (IOF) e que renderia ao governo federal a bagatela de R$ 17 bilhões. Chamada de MP do Taxa Tudo, ela teve o prazo de validade vencido até a meia noite de ontem. Lula e seus ministros acusam os deputados federais de traírem o país. Será? Ou trai o país quem está inviabilizando sua administração pelo peso insuportável da dívida pública?