Entendendo Direito
Direitos do microempreendedor individual Por André Felipe Montenegro Ao ser certificado como microempreendedor individual você terá direito à alguns benefícios que talvez nem tivesse ideia, isso porque, além de buscar a formalização de pessoas no mercado de trabalho, o Governo buscou também melhorar a vida dessas pessoas que utilizam seus recursos próprios para ter uma […]
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Entendendo sobre o DPVAT Por Márcio Deodato O DPVAT é Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, sendo o seu pagamento obrigatório, e que protege todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. Podendo ser o motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro, todos têm o direito de solicitar e […]
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Conheça os direitos do devedor inadimplente Por Clarissa Vencato O Código Civil estabelece que, uma vez vencida a dívida, não havendo o pagamento por parte do devedor, este responde pelo débito acrescido de juros e atualização monetária. E, muitas vezes, também acrescido de honorários advocatícios quando cobrado judicialmente. No entanto, o fato de estar o […]
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“Achado não é roubado”. De fato, mas não devolver é CRIME! Entenda o que é o Direito de Recompensa sobre coisa achada Por Clarissa Vencato Com muita frequência as pessoas encontram bens pertencentes a terceiros e não sabem como proceder, como também não conhecem as questões relativas ao chamado direito de recompensa, ou direito à […]
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A prática do inventário extrajudicial A perda de um parente é algo terrível por si só, por óbvias questões emocionais, mas traz, ainda, algumas complicações de ordem pratica. Essa perda traz à tona um assunto que para muitos é difícil devido a burocracia brasileira, e até mesmo espinhento do ponto de vista emocional. Refiro-me à […]
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Passagens aéreas, pandemia e o entendimento dos tribunais Por Lucas Vinícius Pinheiro de Almeida No dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde – OMS se pronunciou caracterizando a contaminação da COVID-19 como uma pandemia, e sendo esta uma situação não prevista, mas que afetou significativamente a economia e o funcionamento de empresas […]
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A alienação parental e suas consequências jurídicas Por Clarissa Vencato A alienação parental é disciplinada pela lei nº 12.318/2010 e é uma triste realidade que se apresenta em muitos casos onde a separação dos pais é conflituosa, chegando a perdurar por vários anos após o fim da união. Assim, a prática da alienação consiste em […]
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O PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A PANDEMIA Há mais de um ano, o mundo passou a sentir os reflexos da pandemia causada pela Covid-19. Vivemos uma crise pandêmica que atinge não apenas a saúde da população, mas também a economia mundial, disparando o número de desempregos e, consequentemente, reduzindo drasticamente a renda das famílias. […]
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Saiba quais os principais cuidados a serem observados ao elaborar um contrato de locação residencial *Por Clarissa Vencato Este tema é de grande interesse social, uma vez que a moradia própria é uma realidade muito distante de boa parte da população brasileira. Justo por isso, no momento da celebração do contrato de locação residencial, surgem […]
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Entenda sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica a consumidores em Roraima no período da pandemia Márcio Deodato – Advogado Nos tempos atuais em que todo o mundo sofre com a pandemia, inúmeras foram as medidas criadas para diminuir os problemas ocasionados. Um dos problemas causados, além da saúde pública, foi a crise financeira, […]