Nesta terça-feira (14), o Governo Federal estabeleceu os critérios para a importação de arroz beneficiado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de uma Portaria Interministerial publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A medida tem como objetivo mitigar as consequências econômicas e sociais dos eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul, além de orientar a distribuição do produto em regiões metropolitanas.
Através da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab recebeu autorização para importar até um milhão de toneladas de arroz via leilões públicos ao longo de 2024. Com a portaria assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda, a primeira aquisição, de até 104.034 toneladas do cereal, está agendada para o próximo dia 21 de maio.
A primeira remessa de arroz será direcionada à venda para pequenos varejistas e instituições públicas de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará, conforme estipulado na portaria.
“O governo do presidente Lula garante um preço mais justo aos consumidores brasileiros: arroz a R$ 4 o quilo. Esse é o preço que o consumidor vai pagar do arroz que o governo brasileiro está importando, para abastecer o mercado nacional. Vai fazer com que diminua o custo de vida, já que o arroz é muito importante na refeição do povo brasileiro”, apontou o ministro Paulo Teixeira (MDA).
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O ministro Carlos Fávaro (Mapa) ressaltou que a iniciativa busca evitar aumentos nos preços e que o arroz importado não competirá com os produtores brasileiros, pois será destinado apenas a pequenos mercados.
A carga será descarregada nos portos de Santos (SP), Salvador (BA), Recife (PE) e Itaqui (MA). O arroz será embalado em pacotes padronizados de 2 quilos, com a marca do Governo Federal.
“O arroz que vamos comprar terá uma embalagem especial e vai constar o preço que deve ser vendido ao consumidor”, reforçou o presidente da Conab, Edegar Pretto.
