Servidores que fazem parte de uma das ações judiciais de restituição de descontos previdenciários indevidos estão sendo convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Boa Vista (Sitram) a apresentar documentação.
O Sitram divulgou uma lista de quase 90 associados à instituição estão neste primeiro grupo. De acordo com o Sindicato, o processo está em fase de conclusão, mas para pagamento dos descontos, o Sitram deve apresentar com urgência novos documentos dessas pessoas.
A entidade solicita com urgência as fichas financeiras de 2016 até o ano de 2021. O prazo para entrega é até esta sexta-feira, 23 de abril. O Sitram funciona de 7h30 às 12h e das 14h às 16h na Avenida Princesa Isabel, 3776, Bairro Santa Tereza. Para agendamento e mais informações o telefone para contato é (95) 99170-7767. A lista de servidores está disponível no Facebook @sitrambv e anexa abaixo.
“Pedimos a cooperação dos trabalhadores para entregar a documentação. Esta é a primeira ação de restituição dos descontos indevidos do Pressem [Regime Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista] realizados pelo executivo da Capital. Quando tivermos toda a documentação iremos encaminhar para o judiciário que deverá recalcular e concluir o processo”, explicou Sueli Cardozo, presidente do Sitram.
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A sentença que dá tutela ao Sitram para recolhimento dos documentos é do juiz Aluízio Ferreira Vieira. A ação iniciou em 2018. Não cabe mais recursos para a Prefeitura.
Descontos indevidos – A Prefeitura Municipal de Boa Vista tem um regime previdenciário próprio, chamado de Pressem. A arrecadação é feita diretamente no contracheque dos servidores. Em 2015, a diretoria do Sitram constatou que o executivo praticou descontos a mais nos salários dos trabalhadores até o ano de 2014.
“A solicitação de restituição dos valores foi feita por grupo de forma estratégica para que os processos sejam resolvidos com mais agilidade. Para saber em qual grupo o servidor está e a fase do processo é preciso entrar em contato com o Sitram pelo número (95) 99170-7767 por ligações e mensagens”, conclui Sueli.
