A Câmara Municipal de Boa Vista iniciou hoje pela manhã, 18, às 09h, a sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ainda no início da tarde, a sessão continuava em andamento, na fase de discussão das emendas. A previsão é que a votação seja finalizada ainda na tarde desta segunda.
Na sessão estão presentes 20 dos 23 vereadores, com cada um tendo quatro minutos para explicar sua posição favorável ou não a LOA 2021. A previsão é de que a votação ocorra nesta tarde. A sessão já estava agendada e, por pressão de manifestantes contra a mudança de orçamento, a Casa manteve as portas fechadas.
O vereador Sandro Baré (Republicanos) afirma que as propostas das emendas estão sendo duramente criticadas pelos manifestantes e membros do parlamento por trazer um desequilíbrio financeiro entre as pastas. “A saúde é prioridade sim, mas colocar os recursos de forma radical e deixando as outras totalmente engessadas, é no mínimo uma irresponsabilidade”, afirma.
Baré ressalta ainda que o prazo para apresentação das emendas expirou em 26 de outubro de 2020, ou seja, ainda na legislação passada. “O prazo para fazer alterações no orçamento ainda vai chegar”, acrescentou.
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Para o vereador, a aprovação das emendas pode significar ainda o envolvimento do Poder Judiciário. “A votação da LOA vai acontecer hoje sim, sem dúvida. As emendas vão receber votos contrários, mas não serão suficientes para rejeitá-las. A tendência é elas serem aprovadas por conta da Mesa Diretora ter a maioria dos vereadores dentro da Casa. Certamente, depois a Câmara Municipal vai ser exposta à uma ação judicial onde o que foi decidido aqui dentro não vai valer, por estar ilegal nos prazos”, complementou.
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) também explica que é favorável à votação da LOA e de recursos para a saúde, mas de acordo com a legislação do regimento interno da Câmara de Boa Vista.
“Todos os vereadores, assim como nossa população, estão completamente favoráveis ao trabalho que a Prefeitura tem a obrigação de fazer. Mas não podemos dizer agora que os vereadores estão abdicando de melhorar a saúde do município. O orçamento da saúde foi feito, está sendo tratado com muita atenção. A base está orientada para não votar nenhum orçamento nesse sentido”, afirma.
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